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I SÉRIE — NÚMERO 82

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de reposição impostas pelo Tribunal Constitucional. E aqui, Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para a

preocupação que houve de equilibrar e salvaguardar a defesa dos mais carenciados.

Veja, Sr.ª Deputada, que há uma antecipação dos 13.º e 14.º meses para todos o que têm um rendimento

inferior a 600 €/mês. Gostava de saber se V. Ex.ª tem algo contra a antecipação do pagamento do 13.º mês,

em duodécimos, e do 14.º mês para o verão.

Por outro lado, garantida que está a estabilidade dos rendimentos, também gostava de colher um segundo

contributo, perguntando: o que acham a Sr.ª Deputada e do Bloco de Esquerda sobre a sustentabilidade da

segurança social? E o que pensa a Sr.ª Deputada sobre as medidas que este Governo já anunciou e aprovou

(e que tranquilizam os portugueses), para garantir não só um sistema sustentável mas também que não se

repetirão os erros e as ameaças do fim da governação socialista, altura em que se verificava um défice

gravíssimo na segurança social?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, o Governo tem

mesmo mau perder, essa é que é a questão.

O Sr. Deputado perguntou-me, muito concretamente, sobre o que penso da antecipação… Ó Sr. Deputado,

não há aqui antecipação nenhuma!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pois claro!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O que o Governo antecipou logo, antes até da aprovação do Orçamento,

foi um saque fiscal a todos. O Governo quis cortar os subsídios, em primeiro lugar, aos trabalhadores da

Administração Pública e do setor empresarial do Estado, para depois dar essa nota para o setor privado!

Portanto, não há aqui qualquer antecipação, porque do que se tratou foi exatamente da ofuscação — ou,

como diz o povo, «de tentar atirar areia para os olhos» — do saque fiscal!

Depois, o Sr. Deputado fala-nos em alarmismo? Alarmismo?! O Sr. Deputado quer mais alarmismo do que

aquele que o Sr. Ministro das Finanças faz quando diz que não tem plano B, que só tem este plano, e este

plano é cortar, cortar, cortar nos mesmos do costume?! Em primeiro lugar, cortar nos salários dos

trabalhadores da Administração Pública e do setor empresarial do Estado; depois, cortar nos salários do

privado; depois, nos subsídios; depois, no subsídio de desemprego e no subsídio por doença; depois, cortar

no emprego com despedimentos; depois, cortar na saúde e na educação…

Ó Sr. Deputado, alarmismo? Mais alarmismo do que este Governo tem tido a capacidade de fazer?! Não

aceitamos sequer essa sua opinião.

Estamos aqui a confrontar o Governo com a sua aldrabice sobre o pagamento dos subsídios de férias e de

Natal. Sr. Deputado, está em vigor um Orçamento que diz que as pessoas estão a receber, em duodécimos, o

subsídio de Natal. Mas os senhores, na semana passada, disseram: «Há um equívoco, não é o subsídio de

Natal, é o subsídio de férias aquele que os senhores estão a receber». Portanto, os senhores estão a querer

fazer passar as pessoas por tontas!

Os portugueses já perceberam que este Governo só tem uma política: cortar nos mais fracos, porque

relativamente aos juros da dívida — que nem toda é dívida pública, como bem sabe —, para esses, nunca há

«mão pesada»! E isso faz, Sr. Deputado, toda a diferença entre esta e a vossa bancada.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo

Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, grande parte da sua

intervenção merece, naturalmente, um consenso generalizado, nomeadamente no que diz respeito àquele que

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • PAULO BATISTA SANTOS
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  • RUI PAULO FIGUEIREDO
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
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  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO BATISTA SANTOS
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  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
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  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO BATISTA SANTOS
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  • Deputado
  • Declaração politica
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
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  • NUNO MAGALHÃES
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  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
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  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO LYNCE
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  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Explicações
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
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  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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