Debates Parlamentares - Diário 082, p. 41 (2013-04-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE ABRIL DE 2013

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Uma vez que estou a concluir o tempo de que dispunha, pergunto se

considera, ou não, que este diploma é uma manobra dilatória que visa ganhar tempo para que o Governo

encontre outras formas de não cumprir o que foi decidido pelo Tribunal Constitucional. Isto é, estaremos, ou

não, em risco de ver o Governo a tomar medidas para não pagar efetivamente o subsídio de férias a estes

trabalhadores e aos reformados?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, creio que todos estamos de

acordo que a decisão do Tribunal Constitucional é uma vitória para os trabalhadores, para a Constituição e

para o regime democrático em que vivemos.

Todavia, o Governo quer diluir, quer esmagar essa vitória. E quer exatamente «baralhar e dar de novo»,

desde logo numa circunstância que é inaudita, que é a de dizer às pessoas que estão a receber no seu talão

de vencimento «duodécimo do subsídio de Natal» que, afinal, o que estão a receber é «duodécimo do subsídio

de férias». Ou seja, o Governo mantém o plano A, que é querer cortar um dos subsídios aos trabalhadores.

Por outro lado, é inaceitável esta divisão que fazem entre trabalhadores ativos e pensionistas, esta divisão

que fazem entre os jovens e os menos jovens, esta divisão que fazem entre os trabalhadores públicos e os

trabalhadores privados. Por isso mesmo, o Governo não tem outra alternativa que não cumprir a decisão do

Tribunal Constitucional, que representou uma vitória da Constituição e uma vitória dos trabalhadores.

Acusamos, por isso, o Governo por ter este plano e dizemos que, no quarto Orçamento retificativo,

apresentaremos propostas, porque do que se trata aqui é de um saque fiscal — não tem outro nome!

O Governo continua a insistir em querer estigmatizar todo um setor da sociedade: os funcionários públicos

e os pensionistas. O Bloco de Esquerda não aceita essa estigmatização, o Bloco de Esquerda está do lado da

vitória da Constituição, da luta dos trabalhadores!

O Bloco de Esquerda está do lado certo — creio que não há outro lado para um país que não seja o dos

seus principais atores. Os atores do País são, em primeiro lugar, aqueles que o fazem andar para a frente e é

a esses que o Governo quer, a todo o momento, cortar as pernas!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal, vou dar

a palavra ao Sr. Deputado Eduardo Teixeira. Presumo que seja relativamente a uma intervenção do Sr.

Deputado Honório Novo, correto?

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Exatamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — É agora o momento adequado para o fazer.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Eduardo Teixeira, que dispõe de 2 minutos, como sabe.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Honório Novo trouxe aqui hoje um

recado da comissão de trabalhadores, falando até em medo, por isso não podia deixar de dizer-lhe que, na

sexta-feira passada, estive com a comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, falei

com eles pessoalmente…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mentira!

26 DE ABRIL DE 2013 41 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Uma vez que estou a concluir o tempo de que dispunha, pergunto se considera, ou não, que este diploma é uma manobra dilatória que visa ganhar tempo para que o Governo encontre outras formas de não cumprir o que foi decidido pelo Tribunal Constitucional. Isto é, estaremos, ou não, em risco de ver o Governo a tomar medidas para não pagar efetivamente o subsídio de férias a estes trabalhadores e aos reformados? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, creio que todos estamos de acordo que a decisão do Tribunal Constitucional é uma vitória para os trabalhadores, para a Constituição e para o regime democrático em que vivemos. Todavia, o Governo quer diluir, quer esmagar essa vitória. E quer exatamente «baralhar e dar de novo», desde logo numa circunstância que é inaudita, que é a de dizer às pessoas que estão a receber no seu talão de vencimento «duodécimo do subsídio de Natal» que, afinal, o que estão a receber é «duodécimo do subsídio de férias». Ou seja, o Governo mantém o plano A, que é querer cortar um dos subsídios aos trabalhadores. Por outro lado, é inaceitável esta divisão que fazem entre trabalhadores ativos e pensionistas, esta divisão que fazem entre os jovens e os menos jovens, esta divisão que fazem entre os trabalhadores públicos e os trabalhadores privados. Por isso mesmo, o Governo não tem outra alternativa que não cumprir a decisão do Tribunal Constitucional, que representou uma vitória da Constituição e uma vitória dos trabalhadores. Acusamos, por isso, o Governo por ter este plano e dizemos que, no quarto Orçamento retificativo, apresentaremos propostas, porque do que se trata aqui é de um saque fiscal — não tem outro nome! O Governo continua a insistir em querer estigmatizar todo um setor da sociedade: os funcionários públicos e os pensionistas. O Bloco de Esquerda não aceita essa estigmatização, o Bloco de Esquerda está do lado da vitória da Constituição, da luta dos trabalhadores! O Bloco de Esquerda está do lado certo — creio que não há outro lado para um país que não seja o dos seus principais atores. Os atores do País são, em primeiro lugar, aqueles que o fazem andar para a frente e é a esses que o Governo quer, a todo o momento, cortar as pernas! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Eduardo Teixeira. Presumo que seja relativamente a uma intervenção do Sr. Deputado Honório Novo, correto? O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Exatamente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — É agora o momento adequado para o fazer. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Eduardo Teixeira, que dispõe de 2 minutos, como sabe. O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Honório Novo trouxe aqui hoje um recado da comissão de trabalhadores, falando até em medo, por isso não podia deixar de dizer-lhe que, na sexta-feira passada, estive com a comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, falei com eles pessoalmente… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mentira!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Defesa da consideração

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

Descarregar páginas