I SÉRIE — NÚMERO 82

30

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, ao longo das últimas décadas,

sucessivos governos foram procurando criar condições e foram conseguindo manter em laboração os

Estaleiros Navais de Viana do Castelo, ajudando-os a conseguir novos contratos para a construção de novos

navios. E a verdade é que, ao longo das últimas décadas, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, num

quadro de grande dificuldade, foram capazes de manter elevados níveis de laboração com elevados padrões

de qualidade.

Com a entrada em funções deste Governo, o primeiro ato de gestão que o Ministério da Defesa entendeu

fazer foi deitar para o lixo um plano de reestruturação que estava em curso e que tinha, designadamente,

resposta para as tais ditas ajudas de Estado que agora a União Europeia vem considerar inadequadas.

Esse plano de reestruturação tinha uma resposta para essas ajudas de Estado, para os empréstimos que o

Estado foi fazendo aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo de forma a viabilizar a sua atividade. O que

acontece nesta altura é que o Governo, de uma forma leviana, de uma forma irresponsável, de uma forma

incompetente, depois de deitar para o lixo esse plano de reestruturação, foi incapaz de apresentar um plano

alternativo estudado, trabalhado, competente e capaz de resolver o problema dos Estaleiros.

Aplausos do PS.

Essa é a verdade hoje, a verdade para a qual os Srs. Deputados da maioria foram inúmeras vezes

alertados. Os Srs. Deputados da maioria são, pois, hoje, corresponsáveis pelo que está a acontecer com os

Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

E não podem fazer de conta, com intervenções vindas de outro mundo, como aquela que o Sr. Deputado

Abel Baptista aqui fez há pouco, que o Governo continua empenhado em encontrar uma solução para os

Estaleiros. Não, Srs. Deputados. A Comissão Europeia, pelo contrário, parece que está a implorar de joelhos

ao Governo da República que lhe apresente uma solução, que justifique esse financiamento que foi fazendo

aos Estaleiros, que apresente um plano de reestruturação. Mas, Srs. Deputados, o que acontece neste

momento é que o Governo, tal como desistiu do País, tal como desistiu de Viana do Castelo, desistiu também

dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e nós não podemos aceitar isso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Marcos Perestrello, penso que, de facto, vale

a pena olhar para esta última década e perceber que o senhor não tem toda a razão quando enaltece a

qualidade da gestão empresarial da empresa nos últimos anos.

Se o senhor quiser enaltecer o esforço dedicado dos trabalhadores, se o senhor quiser sublinhar a

determinação com que os trabalhadores e os seus órgãos representativos, durante muitos anos, abdicaram de

salários e de aumentos salariais, de aumentos de direitos e regalias, em nome da estabilidade da empresa, o

senhor tem razão. Mas, simultaneamente, deve recordar que estes mesmos trabalhadores, durante muitos

anos, acusaram as administrações nomeadas por diversos governos, incluindo o seu, de gerirem os Estaleiros

à distância de 400 km.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vinham à segunda-feira e iam embora à quarta-feira. E não há hoje, no

mundo competitivo, nenhuma empresa que resista à gestão e a administrações com esta atitude de desleixo,

de desprezo e de desapego perante uma empresa que precisava de empenho e de capacidade para contratar,

para discutir e para ganhar as melhores condições.

Sr. Deputado, gostava que tivesse respondido a uma pergunta que fiz da tribuna e que é um desafio que

lanço a todas as bancadas, no sentido de que apoiem a proposta que o PCP já apresentou em sede

parlamentar há uma semana para que, finalmente, aquilo que estava previsto desde 2007, que era uma