I SÉRIE — NÚMERO 82

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A Sr.ª Deputada disse que eu era especialista na área da agricultura, mas a Sr.ª Deputada é uma

especialista na área da economia, matéria em que terá algo a dizer para informar melhor. Mas, como eu dizia,

um bocadinho de autocrítica não fica nada mal!

Sr. Deputado Pedro Lynce, o que tem sido feito no Ministério da Agricultura, e que o Sr. Deputado tem

acompanhado tão bem como eu, tem sido, primeiro, evitar a conflitualidade entre os serviços do Ministério da

Agricultura e os seus parceiros, que são as associações de produtores, as associações de agricultores e as

confederações.

Este trabalho de parceria tem sido uma mais-valia para o sucesso da atividade agrícola, não só para a

questão dos pagamentos atempados ou da elaboração de projetos e da ligação direta entre quem os faz,

quem os analisa e quem os aprova, mas também na ligação com o AICEP (Agência para o Investimento e

Comércio Externo de Portugal), desde logo, e com as embaixadas, para a exportação não só dos produtos

agrícolas mas de muita da competência nacional quanto à atividade agrícola.

O exemplo que lhe posso dar, e que o Sr. Deputado também conhece, é o da possibilidade de Portugal

poder vir a dar assistência técnica à China quanto ao controlo de doenças animais. Fomos convidados por

este país para fazer parcerias no sentido de prestar informação e de dar formação a pessoas locais para

poderem fazer o controlo sanitário, em particular na área dos suínos. Isto é excecionalmente importante para o

reconhecimento da forma como Portugal tem feito esse trabalho e que, mesmo junto da União Europeia, tem

vindo a ser reconhecido, passando a ser feito em parceria com as associações de produtores nas zonas

consideradas livres de muitas doenças, o que há uns anos era um problema para a produção nacional, no que

diz respeito à pecuária.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Uma mão cheia de nada, outra de coisa

nenhuma — assim se podem resumir sete horas de um puro ato de encenação, consumidas por um Conselho

de Ministros destinado a anunciar uma agenda requentada para o crescimento, que, no fundamental, serviu

para «baralhar e dar de novo», repetindo até à exaustão a ladainha política com que o Ministro da Economia

anda há meses a tentar enganar o País.

Como se fosse possível falar de crescimento sem resolver o problema central da procura, da procura

externa, agora também em declínio, mas em especial da procura interna, questão que não encontra no «plano

Álvaro Pereira» uma única, uma só palavra.

Como se fosse possível falar de crescimento económico e de criação de emprego a um País e a um povo

agredidos pela política de austeridade das «troicas» inscrita num Memorando que continua a liquidar milhares

de pequenas empresas e dezenas de milhares de postos de trabalho, a destruir direitos e a confiscar salários

e reformas, ao mesmo tempo que ameaça com mais cortes sociais e com maior destruição dos serviços

públicos e de funções sociais no Estado, enquanto reflete, não se sabe se na Lapa se no Caldas, sobre a

melhor forma de cortar ainda mais 4000 milhões de euros nos direitos sociais contemplados na Constituição

da República.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Como se fosse possível a este Governo falar em crescimento económico e

apostar no aumento da capacidade industrial do País exatamente na mesma semana em que o Ministro da

Defesa anuncia a intenção de dar mais uma machadada numa empresa industrial de referência, única na

construção naval em Portugal, isto é, na mesma semana em que o Governo anuncia que quer liquidar os

Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, ficou bem claro nas jornadas parlamentares que o PCP realizou em Viana

do Castelo que os trabalhadores e a população do Alto Minho, as suas estruturas sindicais, associativas e

empresariais estão profundamente indignadas e revoltadas contra esta decisão do Governo. Bem se

compreende a razão pela qual o Governo anunciou à distância a extinção da empresa; bem se compreende a