I SÉRIE — NÚMERO 82

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Já agora, sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, há coisas que eu sei que a Sr.ª Deputada e o

Bloco não sabem, porque eu acompanho esta questão há muitos anos e a Sr.ª Deputada não. O Bloco de

Esquerda até acompanhava, mas deixou de acompanhar porque em Viana do Castelo não estão de acordo

com a direção nacional do partido. Mas esse não é um problema meu, é um problema que terá de resolver

dentro do Bloco de Esquerda.

A subconcessão que está agora em cima da mesa vem no seguimento de viabilizar a continuação da

construção naval em Viana do Castelo, até porque, não se esqueça de que, conjuntamente com esta, foi

tomada outra decisão, de que a Sr.ª Deputada não falou mas que há pouco referi, que foi a construção de dois

navios asfalteiros para a PDVSA — Petróleos de Venezuela SA, a empresa pública de petróleos da

Venezuela, mantendo os postos de trabalho e até criando novos. Mas não sou só eu que sei disto. Quem se

interessa um pouco pelas decisões tomadas sobre os estaleiros de Viana do Castelo sabe disto também.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Prosseguindo com os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado

Abel Baptista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abel Batista, gostei de o ouvir, na medida

em que falou da economia. Porém, é pena que aquilo que disse, e que foi apresentado ontem pelo Sr. Ministro

da Economia, não passe de belas palavras. No fundo, limitou-se a apresentar um resumo de alguns anúncios

que o Sr. Ministro tem vindo a fazer ao longo deste tempo. Algumas das medidas que ontem apresentou

faziam já parte do plano para a competitividade que foi apresentado há muito tempo — creio que há mais de

um ano —, mas em termos de execução não há absolutamente nada, Sr. Deputado! Agora, o Sr. Ministro

resolveu retomar essas medidas, acrescentando outras que foram apresentadas pelo Partido Socialista e que,

infelizmente, a maioria resolveu sempre chumbar. Mas mais vale tarde do que nunca. É pena é que,

entretanto, muitos postos de trabalho tenham sido destruídos e que tenhamos perdido muito tempo. E não é

só uma questão de tempo perdido, pois o tempo reflete-se nas empresas, na economia e na destruição do

nosso tecido empresarial. Isso é que é pena, Sr. Deputado.

Estou de acordo quando diz que o crescimento da economia deve ser feito com os empresários, só que o

Governo faz exatamente o contrário, aumentando constantemente os custos de contexto. Aliás, a Secretaria

de Estado dos Assuntos Fiscais é pródiga nisso. Não sei se reparou — também tem ligação com a agricultura

—, mas toda a legislação relacionada com guias de transporte veio aumentar a burocracia. O que é que o

Governo fez? Recuou no último dia, quando tudo estava praticamente preparado, aliás, de os empresários

avisarem que muitas destas medidas eram inexequíveis! Mais uma trapalhada da Secretaria de Estado dos

Assuntos Fiscais!

Relativamente ao PRODER, é uma fantasia o que se anda a tentar criar, dizendo-se que o PRODER pode

vir a perder dinheiro. Como o Sr. Deputado bem sabe, porque é especialista nestas matérias e tem vindo,

desde há muito, a tratar de assuntos ligados à agricultura nesta Assembleia, esta é uma completa falsidade,

porque só no final do período é que se saberia se perderia ou não dinheiro.

Portanto, Sr. Deputado sejamos sérios e não iludamos as pessoas. Não foi feita qualquer alteração e o

trabalho que está a ser feito é no sentido de dar continuidade ao que foi feito pelo Governo do Partido

Socialista em 2009.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — O QREN, que é muito importante, é que pode estar em riscos de perder

fundos. Por exemplo, na região Centro, creio que a taxa de execução ronda os 60%, estando 40% por

executar. Diga-me, por favor, como é que pensa que vai ser executado. A culpa é, certamente, dos

empresários, que não têm projetos para apresentar… O que é que vai ser feito por este Governo para que

esse investimento possa ser apoiado e realizado?

Aplausos do PS.