Debates Parlamentares - Diário 082, p. 16 (2013-04-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 82

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, em primeiro lugar,

queria sublinhar um dos aspetos da sua intervenção: a absoluta falta de respeito por todos os portugueses e

pelos partidos políticos, designadamente por aqueles que estão representados nesta Assembleia,

demonstrada pelo método utilizado ontem para divulgação dos dados da execução orçamental.

O Governo quis fazer um comentário marcando a agenda no plano mediático, omitindo o fundamental dos

dados e só libertando os dados, para todos os poderem conhecer, uma hora e meia depois de ter feito o seu

comunicado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é absolutamente inaceitável! É uma manipulação de dados que

são oficiais, produzidos por organismos oficiais, que não são propriedade nem do Governo, nem do PSD, nem

do CDS; são organismos do Estado português e produzem informação para todos os portugueses, não apenas

para a agência de comunicação do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Entrando no conteúdo da matéria, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, de

facto, os dados confirmam que com esta política não há crescimento económico, não há criação de emprego,

não há receita. E não havendo receita, não há consolidação das contas públicas, não há diminuição da dívida.

Isto é, tudo aquilo que foi anunciado como objetivo que justificava as medidas profundamente antissociais que

estão a ser tomadas não se verifica, aliás, acontece exatamente o contrário.

Veja-se: no documento que o Ministério da Economia ontem divulgou, qual é a primeira medida apontada,

já elaborada, para dinamizar a economia? A reforma da legislação laboral. E bem se compreende, porque

para, este Governo, dinamizar a economia é amarfanhar os direitos dos trabalhadores, é poder despedir mais

facilmente, é baixar os salários. Esta é, de facto, a política deste Governo.

Sr. Deputado, rapidamente, queria também comentar a questão da manigância que se está a fazer com a

obrigação de se devolverem os subsídios dos trabalhadores da Administração Pública, dos reformados e dos

pensionistas. É uma manigância que pretende negar um direito que já existia e que foi confirmado pelo

Tribunal Constitucional.

Para terminar, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, quero dizer-lhe que, evidentemente, a análise está bem-feita,

mas agora é preciso olhar para as causas desta situação, é preciso concluir que o pacto assinado pela troica é

o obstáculo que é necessário remover para termos uma política de crescimento económico e de criação de

emprego. E não vale a pena dizer que um partido responsável é aquele que não critica muito o Governo ou

aquele que deixa que o Governo continue para não criar uma crise política. Não, Sr. Deputado.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado queira concluir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou terminar imediatamente, Sr.ª Presidente.

Um partido responsável é aquele que não deixa que esta desgraça continue, e daí a pergunta que lhe faço.

Sr. Deputado, o Partido Socialista abandonou, há umas semanas, o discurso de exigir a demissão do

Governo e a convocação de eleições que teve até à moção de censura. Pergunto: perante a desgraça em que

está o País, é ou não uma necessidade imediata e um objetivo prioritário demitir o Governo e convocar novas

eleições?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho para responder.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, começo por responder à

sua última questão.

I SÉRIE — NÚMERO 82 16 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, em primeiro lugar, queria sublinhar um dos aspetos da sua intervenção: a absoluta falta de respeito por todos os portugueses e pelos partidos políticos, designadamente por aqueles que estão representados nesta Assembleia, demonstrada pelo método utilizado ontem para divulgação dos dados da execução orçamental. O Governo quis fazer um comentário marcando a agenda no plano mediático, omitindo o fundamental dos dados e só libertando os dados, para todos os poderem conhecer, uma hora e meia depois de ter feito o seu comunicado. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é absolutamente inaceitável! É uma manipulação de dados que são oficiais, produzidos por organismos oficiais, que não são propriedade nem do Governo, nem do PSD, nem do CDS; são organismos do Estado português e produzem informação para todos os portugueses, não apenas para a agência de comunicação do Sr. Ministro das Finanças. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Entrando no conteúdo da matéria, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, de facto, os dados confirmam que com esta política não há crescimento económico, não há criação de emprego, não há receita. E não havendo receita, não há consolidação das contas públicas, não há diminuição da dívida. Isto é, tudo aquilo que foi anunciado como objetivo que justificava as medidas profundamente antissociais que estão a ser tomadas não se verifica, aliás, acontece exatamente o contrário. Veja-se: no documento que o Ministério da Economia ontem divulgou, qual é a primeira medida apontada, já elaborada, para dinamizar a economia? A reforma da legislação laboral. E bem se compreende, porque para, este Governo, dinamizar a economia é amarfanhar os direitos dos trabalhadores, é poder despedir mais facilmente, é baixar os salários. Esta é, de facto, a política deste Governo. Sr. Deputado, rapidamente, queria também comentar a questão da manigância que se está a fazer com a obrigação de se devolverem os subsídios dos trabalhadores da Administração Pública, dos reformados e dos pensionistas. É uma manigância que pretende negar um direito que já existia e que foi confirmado pelo Tribunal Constitucional. Para terminar, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, quero dizer-lhe que, evidentemente, a análise está bem-feita, mas agora é preciso olhar para as causas desta situação, é preciso concluir que o pacto assinado pela troica é o obstáculo que é necessário remover para termos uma política de crescimento económico e de criação de emprego. E não vale a pena dizer que um partido responsável é aquele que não critica muito o Governo ou aquele que deixa que o Governo continue para não criar uma crise política. Não, Sr. Deputado. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado queira concluir. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou terminar imediatamente, Sr.ª Presidente. Um partido responsável é aquele que não deixa que esta desgraça continue, e daí a pergunta que lhe faço. Sr. Deputado, o Partido Socialista abandonou, há umas semanas, o discurso de exigir a demissão do Governo e a convocação de eleições que teve até à moção de censura. Pergunto: perante a desgraça em que está o País, é ou não uma necessidade imediata e um objetivo prioritário demitir o Governo e convocar novas eleições? Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho para responder. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, começo por responder à sua última questão.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Defesa da consideração

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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