Debates Parlamentares - Diário 082, p. 12 (2013-04-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 82

facilidade? Não é um Estado intervencionista, não é o subsídio-dependente, é o Estado retirar os

constrangimentos que o próprio Estado põe ao nível local e ao nível central.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É verdade ou não que precisamos de recapitalizar as nossas

empresas? Quanto a isso, como disse, e bem, tivemos um momento em que apanhámos com um tsunami.

Ora, o tsunami tem efeitos quando chega à costa, mas começa antes, normalmente. Neste caso, começou

antes, muito antes, e nós apanhámos com esse tsunami. Foi preciso socorrer o sistema financeiro, sem o qual

não há economia. Considera ou não que é chegado o momento de chamar o sistema financeiro a trazer aquilo

que deve trazer: capacidade de financiamento à economia, capacidade de risco, desde que não sejam os

riscos cometidos no passado?

Sr. Deputado, que papel dá à Caixa Geral de Depósitos em relação ao que consta na proposta, pois é algo

que não vi aqui referido?

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, dizendo que são, desde já, 1000 milhões

de euros, mas podem chegar a 2,5 milhões de euros em 2014.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Mesmo a terminar, pergunto se é ou não verdade — e tenho assistido até da parte do Partido Socialista, o

maior partido da oposição, a propostas nesse sentido — que devemos rever o sistema fiscal, tornar o País

competitivo do ponto de vista fiscal.

Portanto, como podem ver, são matérias sérias que merecem compromisso. Gostava que pudessem, pelo

menos, dar a boa notícia ao País de que estão disponíveis para o compromisso, estão disponíveis para ajudar

os trabalhadores e as empresas portuguesas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais pedidos de esclarecimento, dou a palavra ao Sr.

Deputado Paulo Batista Santos para responder.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados Bruno

Dias e Hélder Amaral as questões formuladas e, sobretudo, quero centrar um pouco a nossa discussão.

Sr. Deputado Bruno Dias, com o respeito e consideração que tenho quer por si quer pelo seu Grupo

Parlamentar, confesso que V. Ex.ª acabou de fazer aqui um exercício quase impossível: em 80 medidas,

grosso modo, que o Governo ontem apresentou, V. Ex.ª não consegue encontrar mérito numa!

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não é possível — queria alertá-lo para isso e convidá-lo —

estabelecermos uma base de diálogo, de construção positiva de soluções para o nosso País se V. Ex.ª não

consegue encontrar uma única medida positiva, neste quadro geral de propostas ao País para discussão, para

debate parlamentar, nestas medidas de consolidação e, sobretudo, de reforço da economia nacional.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — É verdade! Nem uma!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — V. Ex.ª referiu, e bem, que há preocupações, que todos temos, com

o mercado interno. Esse mercado interno, no nosso ponto de vista, também deve ser dinamizado, recuperado,

I SÉRIE — NÚMERO 82 12 facilidade? Não é um Estado intervencionista, não é o subsídio-dependente, é o Estado retirar os constrangimentos que o próprio Estado põe ao nível local e ao nível central. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É verdade ou não que precisamos de recapitalizar as nossas empresas? Quanto a isso, como disse, e bem, tivemos um momento em que apanhámos com um tsunami. Ora, o tsunami tem efeitos quando chega à costa, mas começa antes, normalmente. Neste caso, começou antes, muito antes, e nós apanhámos com esse tsunami. Foi preciso socorrer o sistema financeiro, sem o qual não há economia. Considera ou não que é chegado o momento de chamar o sistema financeiro a trazer aquilo que deve trazer: capacidade de financiamento à economia, capacidade de risco, desde que não sejam os riscos cometidos no passado? Sr. Deputado, que papel dá à Caixa Geral de Depósitos em relação ao que consta na proposta, pois é algo que não vi aqui referido? A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, faça favor de concluir. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, dizendo que são, desde já, 1000 milhões de euros, mas podem chegar a 2,5 milhões de euros em 2014. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Mesmo a terminar, pergunto se é ou não verdade — e tenho assistido até da parte do Partido Socialista, o maior partido da oposição, a propostas nesse sentido — que devemos rever o sistema fiscal, tornar o País competitivo do ponto de vista fiscal. Portanto, como podem ver, são matérias sérias que merecem compromisso. Gostava que pudessem, pelo menos, dar a boa notícia ao País de que estão disponíveis para o compromisso, estão disponíveis para ajudar os trabalhadores e as empresas portuguesas. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais pedidos de esclarecimento, dou a palavra ao Sr. Deputado Paulo Batista Santos para responder. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados Bruno Dias e Hélder Amaral as questões formuladas e, sobretudo, quero centrar um pouco a nossa discussão. Sr. Deputado Bruno Dias, com o respeito e consideração que tenho quer por si quer pelo seu Grupo Parlamentar, confesso que V. Ex.ª acabou de fazer aqui um exercício quase impossível: em 80 medidas, grosso modo, que o Governo ontem apresentou, V. Ex.ª não consegue encontrar mérito numa! Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não é possível — queria alertá-lo para isso e convidá-lo — estabelecermos uma base de diálogo, de construção positiva de soluções para o nosso País se V. Ex.ª não consegue encontrar uma única medida positiva, neste quadro geral de propostas ao País para discussão, para debate parlamentar, nestas medidas de consolidação e, sobretudo, de reforço da economia nacional. O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — É verdade! Nem uma! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — V. Ex.ª referiu, e bem, que há preocupações, que todos temos, com o mercado interno. Esse mercado interno, no nosso ponto de vista, também deve ser dinamizado, recuperado,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Defesa da consideração

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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