Debates Parlamentares - Diário 082, p. 15 (2013-04-24)

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26 DE ABRIL DE 2013

Não é com malabarismos de comunicação que se induz confiança nos agentes económicos. O Governo já

não tem capital de confiança para perder, mas o País tem, o País merece mais. Os portugueses merecem

mais respeito de quem os governa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Vamos ver qual foi o método usado pela maioria.

Sabíamos, há muito tempo, que o relatório da execução orçamental seria divulgado a 23 de abril.

Em primeiro lugar, o Governo adiou o mais possível a sua divulgação; em segundo lugar, realizou um

Conselho de Ministros como cortina de fumo, em que repetiu promessas já feitas, colou-se tarde e a más

horas às propostas do PS, mas não se comprometeu com nenhum prazo nem calendário; em terceiro lugar,

emitiu uma nota apócrifa com os dados aparentemente menos desfavoráveis para condicionar a leitura do

relatório; e, em quarto lugar — vejam esta situação única, penso —, colocou no portal do Governo não uma

nota oficial mas um take da Lusa não assinado.

Este comportamento indicia uma intolerável manipulação, uma forma de brincar com os números e com os

portugueses que é absolutamente inaceitável.

Aplausos do PS.

Mas, Srs. Deputados da maioria, quem quer o Governo enganar? Insiste em dizer que a execução é

positiva. Antes fosse! Se isso acontecesse, teríamos Orçamento para 2013; se isso acontecesse, não

estávamos já a calendarizar o Orçamento retificativo para ser aqui aprovado no próximo mês. Não. Desta vez

o problema não é nenhum erro de Excel, e sabemos bem quanto esses erros de Excel nos têm saído caros.

Desta vez é uma questão de atitude democrática e de respeito pela prestação transparente das contas.

Já tínhamos ouvido um Ministro das Finanças dizer que o saldo orçamental depende dos critérios

contabilísticos que cada um escolha — ouvimos e estranhámos.

Já tínhamos ouvido um Ministro das Finanças dizer que dois terços de ajustamento pelo lado da despesa

eram a regra rígida e, depois, fazer tábua rasa dessa regra.

Já tínhamos assistido a um Ministro das Finanças abjurar as receitas extraordinárias e, depois, lamentar-se

do facto de a instituição estatística competente não autorizar a intenção de se servir das mesmas.

Já tínhamos presenciado um Ministro das Finanças acusar anteriores governantes de falharem metas e,

depois, não acertar um único objetivo.

Até já tínhamos percebido que o mesmo Ministro das Finanças que se dizia surpreendido com a taxa de

desemprego não tirava nenhuma ilação sobre o seu impacto nas contas.

Já conhecíamos o Ministro das Finanças que, sendo alter ego do Primeiro-Ministro, domina todas as

teorias mas falha sempre na prática.

Aplausos do PS.

Mas aquilo a que ontem assistimos, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, aquilo que ontem se verificou, foi

muito mais grave: a descredibilização, ao mesmo tempo pelos resultados e pela trapalhada da sua

comunicação.

Com Portugal e com os portugueses não se brinca. A ética política não pode ser um chavão. O Governo

tem o dever de prestar informação séria e credível, mesmo que essa informação revele, como infelizmente

revela, a crueza do seu fracasso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa regista quatro inscrições para pedir esclarecimentos, aos

quais o Sr. Deputado Carlos Zorrinho pretende responder individualmente.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

26 DE ABRIL DE 2013 15 Não é com malabarismos de comunicação que se induz confiança nos agentes económicos. O Governo já não tem capital de confiança para perder, mas o País tem, o País merece mais. Os portugueses merecem mais respeito de quem os governa. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Vamos ver qual foi o método usado pela maioria. Sabíamos, há muito tempo, que o relatório da execução orçamental seria divulgado a 23 de abril. Em primeiro lugar, o Governo adiou o mais possível a sua divulgação; em segundo lugar, realizou um Conselho de Ministros como cortina de fumo, em que repetiu promessas já feitas, colou-se tarde e a más horas às propostas do PS, mas não se comprometeu com nenhum prazo nem calendário; em terceiro lugar, emitiu uma nota apócrifa com os dados aparentemente menos desfavoráveis para condicionar a leitura do relatório; e, em quarto lugar — vejam esta situação única, penso —, colocou no portal do Governo não uma nota oficial mas um take da Lusa não assinado. Este comportamento indicia uma intolerável manipulação, uma forma de brincar com os números e com os portugueses que é absolutamente inaceitável. Aplausos do PS.Mas, Srs. Deputados da maioria, quem quer o Governo enganar? Insiste em dizer que a execução é positiva. Antes fosse! Se isso acontecesse, teríamos Orçamento para 2013; se isso acontecesse, não estávamos já a calendarizar o Orçamento retificativo para ser aqui aprovado no próximo mês. Não. Desta vez o problema não é nenhum erro de Excel, e sabemos bem quanto esses erros de Excel nos têm saído caros. Desta vez é uma questão de atitude democrática e de respeito pela prestação transparente das contas. Já tínhamos ouvido um Ministro das Finanças dizer que o saldo orçamental depende dos critérios contabilísticos que cada um escolha — ouvimos e estranhámos. Já tínhamos ouvido um Ministro das Finanças dizer que dois terços de ajustamento pelo lado da despesa eram a regra rígida e, depois, fazer tábua rasa dessa regra. Já tínhamos assistido a um Ministro das Finanças abjurar as receitas extraordinárias e, depois, lamentar-se do facto de a instituição estatística competente não autorizar a intenção de se servir das mesmas. Já tínhamos presenciado um Ministro das Finanças acusar anteriores governantes de falharem metas e, depois, não acertar um único objetivo. Até já tínhamos percebido que o mesmo Ministro das Finanças que se dizia surpreendido com a taxa de desemprego não tirava nenhuma ilação sobre o seu impacto nas contas. Já conhecíamos o Ministro das Finanças que, sendo alter ego do Primeiro-Ministro, domina todas as teorias mas falha sempre na prática. Aplausos do PS.Mas aquilo a que ontem assistimos, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, aquilo que ontem se verificou, foi muito mais grave: a descredibilização, ao mesmo tempo pelos resultados e pela trapalhada da sua comunicação. Com Portugal e com os portugueses não se brinca. A ética política não pode ser um chavão. O Governo tem o dever de prestar informação séria e credível, mesmo que essa informação revele, como infelizmente revela, a crueza do seu fracasso. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa regista quatro inscrições para pedir esclarecimentos, aos quais o Sr. Deputado Carlos Zorrinho pretende responder individualmente. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Defesa da consideração

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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