26 DE ABRIL DE 2013

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desemprego, pelo menos, exigia-se do Governo um programa não só mais articulado, mais coerente, mais

consistente, mais concreto, mas, sobretudo, com uma calendarização com vista a promover a atividade

produtiva.

Afinal, o que saiu do Conselho de Ministros foi um rol de objetivos que acaba por reduzir o designado

«memorando de crescimento e de emprego» a uma espécie de repetição, agora conjunta, de medidas que há

muito havia sido prometidas pelo Governo. Estou a referir-me ao banco de fomento, à redução do IVA para

favorecer o investimento ou, ainda, àquilo que o Governo há muito anda a prometer, mas que, na verdade,

nada fez até agora, que tem a ver com o crédito facilitado às pequenas e médias empresas.

Portanto, o Governo andou dois anos sem criar quaisquer estímulos ao investimento, a ignorar a agonia em

que vivem as pequenas e médias empresas e a semear desemprego. Agora, apresenta aquilo a que chama

«memorando», no qual as raras medidas de financiamento que estão quantificadas contêm montantes

objetivamente insuficientes, no qual o banco de fomento continua a ser uma promessa — pelos vistos, é só

para o próximo ano! — e o apoio à inovação mostra-se completamente incompatível com os cortes e as

orientações que estão a nortear a política para a ciência e para a investigação. Aliás, a única boa notícia deste

dito «memorando» é apenas o reconhecimento, por parte do Governo, do completo falhanço das políticas que

tem vindo a prosseguir. Quanto ao resto, pouco ou nada de novo.

O Sr. Deputado Paulo Batista Santos sublinhou a importância das pequenas e médias empresas e eu

queria recordar-lhe que o Governo já gastou quase metade dos 12 000 milhões de euros disponíveis na

recapitalização da banca.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, esses milhões injetados na banca — estamos a falar de

cerca de 6000 milhões de euros — não se fizeram sentir no crédito concedido às empresas, a economia não

sentiu quaisquer reflexos desses milhões de euros disponibilizados à banca.

Seria, pois, de esperar que o Governo aproveitasse, pelo menos agora, esse dito «memorando de

crescimento e de emprego» para obrigar os bancos que receberam as ajudas do Estado a estabelecer metas

quantitativas de apoio às pequenas e médias empresas.

Queria perguntar se não lhe pareceria justo que o Governo, à semelhança daquilo que pretende fazer com

a Caixa Geral de Depósitos, fizesse o mesmo com os bancos que receberam ajudas do Estado. Não era justo

que os bancos que receberam ajudas do Estado estabelecessem metas quantitativas de apoio às pequenas e

médias empresas?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, queria cumprimentá-lo

pela sua intervenção e perguntar-lhe como é que justifica que um Governo agarrado fanaticamente ao

Memorando da troica, ao memorando da recessão e do desemprego, venha, dois anos depois, falar de um

outro memorando, que é o memorando do crescimento, como lhe chamam. Porventura, até se poderia pensar

que a maioria tem dois amores: num dia é crescimento, noutro dia é desemprego.

Mas a verdade não é essa. A verdade é que, quando os senhores vêm, dois anos depois, falar de

crescimento, as propostas que têm para o País são propostas de recessão; quando vêm falar de emprego,

aquilo a que assistimos é a níveis dramáticos de desemprego, como nunca antes foram conhecidos, aliados a

uma política de ataque aos salários.

Por isso, queria perguntar-lhe, Sr. Deputado, se é ironia este plano. Como é que o Governo e a maioria

querem que o País acredite nestas novas intenções, depois de, durante dois anos, os senhores terem

propagado fanaticamente as grandes verdades da troica? Lembra-se quais eram? Era reduzir o défice, era

reduzir a dívida, era aumentar o emprego. Nada disto aconteceu! A situação do País é aquela que se conhece,

com as vossas verdades, que eram verdades absolutas!