Debates Parlamentares - Diário 082, p. 50 (2013-04-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 82

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Independentemente do facto de esta medida não vir a ser concretizada no

presente Orçamento do Estado, por decisão do Tribunal Constitucional, faz com que tenhamos de encontrar

soluções para cumprir com os compromissos internacionais a que estávamos submetidos pelo Memorando de

Entendimento. Mas que ninguém tenha a mínima dúvida de que esta bancada — e penso que posso falar

pelas bancadas da maioria — tudo fará para que as soluções encontradas sejam aquelas que menos agravem

a situação, já muito difícil, que milhares e milhares dos nossos concidadãos hoje vivem.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Mas também que não fique qualquer dúvida: ninguém pode fugir à sua

responsabilidade, nem o Bloco de Esquerda, nem o PCP, nem o Partido Ecologista «Os Verdes», nem o

Partido Socialista, nem esta maioria. Temos todos obrigação de, nesta Câmara, nesta sede, discutir, debater

com profundidade quais são as soluções alternativas que se vão encontrar para suprir a quebra de 1300

milhões de euros de receitas que daqui advém.

No fim do dia, esta petição vê o seu fito ser obtido pela decisão do Tribunal Constitucional, que, como

disse, e repito, sem hipocrisias, não era a nossa opinião.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, não temos mais inscrições, pelo que damos por

terminada a apreciação da petição n.º 150/XII (1.ª).

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 197 presenças, às quais se acrescentam 5 (dos Deputados Correia de Jesus e

Pedro Pimpão, do PSD, Nuno Sá, do PS, Abel Batista, do CDS-PP, e Honório Novo, do PCP), perfazendo 202

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

A Sr.ª Secretária Rosa Maria Albernaz vai fazer o favor de ler o voto n.º 125/XII (2.ª) — De pesar pelas

vítimas do sismo ocorrido na província chinesa de Sichuan (CDS-PP, PSD e PS).

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado sábado, 20 de Abril, um violento sismo fez-se sentir na província chinesa de Sichuan

causando um número avultado de vítimas mortais e feridos, uma destruição avassaladora e um sentimento de

impotência perante mais esta catástrofe natural. Vale a pena recordar que, em 2008, um outro sismo se fez

sentir na mesma região com a magnitude de 8, causando a morte a mais de 90 000 pessoas, 370 000 feridos

graves e mais de 18 000 desaparecidos.

Até à data, as autoridades chinesas apontam para mais de duas centenas de vítimas mortais, 12 000

feridos e dezenas de desaparecidos, num sismo de magnitude 7 que voltou a causar uma destruição

incalculável, desesperante e traumatizante para um povo e uma região que, infelizmente, têm sido

martirizados por estas tragédias.

As autoridades chinesas enviaram prontamente mais de 7500 soldados para o local e milhares de

bombeiros e polícias para o resgate das vítimas, bem como cerca de 30 000 tendas de campanha e 50 000

cobertores, entre outros bens básicos. Graças a este esforço nacional, cerca de meia centena de

sobreviventes foram entretanto encontrados nos escombros até ao momento. A par disso, a ajuda externa foi

imediatamente prontificada, vinda de países vizinhos mas também de outras regiões do mundo, num claro

sentido de solidariedade que importa registar.

Assim, a Assembleia da República manifesta o seu pesar e a sua consternação pela tragédia de Sichuan,

fazendo votos para que todos os desparecidos sejam encontrados, e expressa os sentimentos aos familiares

das vítimas e a sua solidariedade para com o povo chinês».

I SÉRIE — NÚMERO 82 50 O Sr. Luís Menezes (PSD): — Independentemente do facto de esta medida não vir a ser concretizada no presente Orçamento do Estado, por decisão do Tribunal Constitucional, faz com que tenhamos de encontrar soluções para cumprir com os compromissos internacionais a que estávamos submetidos pelo Memorando de Entendimento. Mas que ninguém tenha a mínima dúvida de que esta bancada — e penso que posso falar pelas bancadas da maioria — tudo fará para que as soluções encontradas sejam aquelas que menos agravem a situação, já muito difícil, que milhares e milhares dos nossos concidadãos hoje vivem. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Mas também que não fique qualquer dúvida: ninguém pode fugir à sua responsabilidade, nem o Bloco de Esquerda, nem o PCP, nem o Partido Ecologista «Os Verdes», nem o Partido Socialista, nem esta maioria. Temos todos obrigação de, nesta Câmara, nesta sede, discutir, debater com profundidade quais são as soluções alternativas que se vão encontrar para suprir a quebra de 1300 milhões de euros de receitas que daqui advém. No fim do dia, esta petição vê o seu fito ser obtido pela decisão do Tribunal Constitucional, que, como disse, e repito, sem hipocrisias, não era a nossa opinião. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, não temos mais inscrições, pelo que damos por terminada a apreciação da petição n.º 150/XII (1.ª). Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. O quadro eletrónico regista 197 presenças, às quais se acrescentam 5 (dos Deputados Correia de Jesus e Pedro Pimpão, do PSD, Nuno Sá, do PS, Abel Batista, do CDS-PP, e Honório Novo, do PCP), perfazendo 202 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. A Sr.ª Secretária Rosa Maria Albernaz vai fazer o favor de ler o voto n.º 125/XII (2.ª) — De pesar pelas vítimas do sismo ocorrido na província chinesa de Sichuan (CDS-PP, PSD e PS). A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado sábado, 20 de Abril, um violento sismo fez-se sentir na província chinesa de Sichuan causando um número avultado de vítimas mortais e feridos, uma destruição avassaladora e um sentimento de impotência perante mais esta catástrofe natural. Vale a pena recordar que, em 2008, um outro sismo se fez sentir na mesma região com a magnitude de 8, causando a morte a mais de 90 000 pessoas, 370 000 feridos graves e mais de 18 000 desaparecidos. Até à data, as autoridades chinesas apontam para mais de duas centenas de vítimas mortais, 12 000 feridos e dezenas de desaparecidos, num sismo de magnitude 7 que voltou a causar uma destruição incalculável, desesperante e traumatizante para um povo e uma região que, infelizmente, têm sido martirizados por estas tragédias. As autoridades chinesas enviaram prontamente mais de 7500 soldados para o local e milhares de bombeiros e polícias para o resgate das vítimas, bem como cerca de 30 000 tendas de campanha e 50 000 cobertores, entre outros bens básicos. Graças a este esforço nacional, cerca de meia centena de sobreviventes foram entretanto encontrados nos escombros até ao momento. A par disso, a ajuda externa foi imediatamente prontificada, vinda de países vizinhos mas também de outras regiões do mundo, num claro sentido de solidariedade que importa registar. Assim, a Assembleia da República manifesta o seu pesar e a sua consternação pela tragédia de Sichuan, fazendo votos para que todos os desparecidos sejam encontrados, e expressa os sentimentos aos familiares das vítimas e a sua solidariedade para com o povo chinês».

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Defesa da consideração

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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