Debates Parlamentares - Diário 082, p. 51 (2013-04-24)

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26 DE ABRIL DE 2013

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acaba de ser

lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o voto será comunicado à Embaixada da República Popular da China em Portugal.

Segue-se o voto n.º 124/XII (2.ª) — De congratulação pela atribuição do prémio Geoffrey Jellicoe ao

Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles (PSD).

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Paulo Batista Santos, o favor de proceder à respetiva leitura.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«O Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles foi distinguido internacionalmente com o Nobel da Arquitetura

Paisagística, o Prémio Sir Geoffrey Jellicoe, conferido pela Federação Internacional dos Arquitetos Paisagistas

(IFLA).

O reconhecimento de uma carreira académica e profissional ímpares, através da atribuição deste prémio

agora efetuada, distingue um percurso marcado pela inovação, pela defesa do território e do ambiente, pela

perseverança na defesa das suas convicções traduzidas na sua obra extensa.

Gonçalo Ribeiro Telles tem como expoentes do seu trabalho a autoria, entre outros projetos, do Corredor

Verde de Monsanto e a integração da zona ribeirinha oriental e ocidental na Estrutura Verde Principal de

Lisboa. É ainda autor dos jardins da sede da Fundação Calouste Gulbenkian, que assinou com António Viana

Barreto (Prémio Valmor de 1975), e dos projetos do Vale de Alcântara e da Radial de Benfica, do Vale de

Chelas e do Parque Periférico, entre outros. Projetou também o Jardim Amália Rodrigues, junto ao Parque

Eduardo VII, em 1996.

Professor catedrático emérito da Universidade de Évora, figura incontornável em matéria de ordenamento

do território e do uso da terra em Portugal, Gonçalo Ribeiro Telles licenciou-se em Engenharia Agronómica e

terminou o Curso Livre de Arquitetura Paisagista no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica

de Lisboa.

A atribuição do prémio Sir Geoffrey Jellicoe, criado em 2004 e considerado um dos expoentes máximos da

arquitetura paisagista, ao nível do Prémio Pritzker de arquitetura, representa para Portugal o reconhecimento

da representação nacional neste domínio e constitui um incentivo para todos os que se reveem nas questões

do território e do ambiente.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula-se pelo reconhecimento internacional da

carreira académica e profissional, com a atribuição deste prémio, do Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles e saúda-

o no exemplo para as gerações futuras».

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, relativamente a duas iniciativas que debatemos há pouco, concretamente o projeto de

resolução n.º 607/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de ações versando a ocupação e

reconhecimento da propriedade privada no domínio público hídrico (PS) e o projeto de lei n.º 349/XII (2.ª) —

Prorrogação do prazo para a obtenção do reconhecimento da propriedade privada sobre parcelas de leitos ou

margens das águas do mar ou de quaisquer águas navegáveis ou flutuáveis (primeira alteração à Lei n.º

54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos) (PS), importa votar um

requerimento, apresentado pelo PS, no sentido da baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território

e Poder Local, sem votação, de ambas as iniciativas, baixando o projeto de resolução pelo prazo de 15 dias e

o projeto de lei pelo prazo de 30 dias.

Vamos, então, votar o requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

26 DE ABRIL DE 2013 51 O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, o voto será comunicado à Embaixada da República Popular da China em Portugal. Segue-se o voto n.º 124/XII (2.ª) — De congratulação pela atribuição do prémio Geoffrey Jellicoe ao Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles (PSD). Peço ao Sr. Secretário, Deputado Paulo Batista Santos, o favor de proceder à respetiva leitura. O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles foi distinguido internacionalmente com o Nobel da Arquitetura Paisagística, o Prémio Sir Geoffrey Jellicoe, conferido pela Federação Internacional dos Arquitetos Paisagistas (IFLA). O reconhecimento de uma carreira académica e profissional ímpares, através da atribuição deste prémio agora efetuada, distingue um percurso marcado pela inovação, pela defesa do território e do ambiente, pela perseverança na defesa das suas convicções traduzidas na sua obra extensa. Gonçalo Ribeiro Telles tem como expoentes do seu trabalho a autoria, entre outros projetos, do Corredor Verde de Monsanto e a integração da zona ribeirinha oriental e ocidental na Estrutura Verde Principal de Lisboa. É ainda autor dos jardins da sede da Fundação Calouste Gulbenkian, que assinou com António Viana Barreto (Prémio Valmor de 1975), e dos projetos do Vale de Alcântara e da Radial de Benfica, do Vale de Chelas e do Parque Periférico, entre outros. Projetou também o Jardim Amália Rodrigues, junto ao Parque Eduardo VII, em 1996. Professor catedrático emérito da Universidade de Évora, figura incontornável em matéria de ordenamento do território e do uso da terra em Portugal, Gonçalo Ribeiro Telles licenciou-se em Engenharia Agronómica e terminou o Curso Livre de Arquitetura Paisagista no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa. A atribuição do prémio Sir Geoffrey Jellicoe, criado em 2004 e considerado um dos expoentes máximos da arquitetura paisagista, ao nível do Prémio Pritzker de arquitetura, representa para Portugal o reconhecimento da representação nacional neste domínio e constitui um incentivo para todos os que se reveem nas questões do território e do ambiente. A Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula-se pelo reconhecimento internacional da carreira académica e profissional, com a atribuição deste prémio, do Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles e saúda-o no exemplo para as gerações futuras». O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar este voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, relativamente a duas iniciativas que debatemos há pouco, concretamente o projeto de resolução n.º 607/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de ações versando a ocupação e reconhecimento da propriedade privada no domínio público hídrico (PS) e o projeto de lei n.º 349/XII (2.ª) — Prorrogação do prazo para a obtenção do reconhecimento da propriedade privada sobre parcelas de leitos ou margens das águas do mar ou de quaisquer águas navegáveis ou flutuáveis (primeira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos) (PS), importa votar um requerimento, apresentado pelo PS, no sentido da baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, de ambas as iniciativas, baixando o projeto de resolução pelo prazo de 15 dias e o projeto de lei pelo prazo de 30 dias. Vamos, então, votar o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Defesa da consideração

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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