26 DE ABRIL DE 2013

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A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Srs. Deputados, declaro aberta a Sessão Solene

Comemorativa do XXXIX Aniversário do 25 de Abril.

Eram 10 horas.

A Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada nos Passos Perdidos, executou o hino nacional.

De seguida, o grupo de fados «Capas Negras», colocado na Tribuna B, interpretou a canção «A Trova do

Vento que Passa», que a Câmara, no final, aplaudiu.

Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da

República, Srs. Presidentes dos Supremos Tribunais, Sr. Presidente Tribunal Constitucional, Sr. Primeiro-

Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Estimadas e Estimados Convidados, Minhas

Senhoras e Meus Senhores:

O que levou aquele povo português, há 39 anos, a fazer e a viver o 25 de Abril foi a certeza de que não era

possível aguentar mais. Decerto haveria, na altura, quem assegurasse que «aguentam, ai aguentam,

aguentam!», mas os capitães de Abril, que sempre saudamos e que abriram alas para a Revolução, à qual se

juntou um povo ávido de liberdade e de democracia, ditaram a resposta inequívoca: «Não aguentamos mais!»

Era um País salazarento, que fabricava miséria, pobreza, medo e analfabetismo para se poder sustentar.

Aos jovens impunha a guerra colonial, e a tantos a morte prematura. A democratas ativos, tantas vezes,

impunha a clandestinidade ou a prisão, brindada de métodos de tortura, de martírio para gerar denúncia ou um

caminho criminoso para a morte. Era o regime do lápis azul em riste, da censura, para calar, para fazer a

informação e a história à medida dos sabores e dos desejos da ditadura fascista.

O 25 de Abril pôs fim a este horror e há de, por isso, ser uma referência para todas as futuras gerações.

Mas não só por isso. Também porque distribuiu cravos carregados de valores, de sonhos, de liberdade, de

igualdade, de paz, de democracia, de solidariedade, de desenvolvimento, de participação e de motivação para

os erguer e construir. O País ganhou cor… — «Qual a cor da liberdade?/É verde, verde e vermelha» (Jorge de

Sena) — … das cores dos cravos de Abril, das cores dos valores de Abril!

Houve, contudo, um problema. É que houve quem começasse a desfazer-se dos cravos de Abril, a deitá-

los ao chão, gerando políticas que esqueceram a solidariedade, a promoção da igualdade e a dignidade de um

povo. Esqueceram-se, no entanto, pobres governantes, que cada cravo deitado fora, à terra, era semente que

voltaria a germinar. Mais tarde ou mais cedo, será sempre encontrado por outro alguém, que ganhará o

desejo, a coragem e a confiança dos valores de Abril! Esqueceram-se também que neste País há quem não

largue o cravo da mão, ganhando alma para todos os desafios — «Tens um cravo/Nas mãos/E vens de Abril

(…)/(…) Trazes constante em ti/O desafio» (Maria Teresa Horta).

Um dos mais sólidos canteiros de cravos foi instituído na nossa Constituição da República Portuguesa.

Nela foram inscritos princípios sólidos da democracia e direitos aos cidadãos, que temos que preservar muito,

muito, porque há quem sonhe e tente destruir este instrumento de sustentabilidade, porque na Constituição

encontra um travão a certas loucuras políticas. Conhecer a Constituição da República Portuguesa é um passo

importante para se ganhar e consolidar consciência de direitos. Por isso, o Partido Ecologista «Os Verdes»

tem já agendada, na Assembleia da República, uma proposta para que ninguém saia do sistema de ensino

sem a oportunidade de conhecer a Constituição, como hoje incompreensivelmente ainda acontece.

Minhas Senhoras e Meus Senhores: Trinta e nove anos depois do 25 de Abril, não há vivalma que diga que

era este o País que então se sonhava construir.

Quase quatro décadas depois, voltamos a reclamar liberdade. Libertemo-nos desta ditadura do poder

financeiro em que vivemos hoje. O poder político, com governantes incautos e obreiros de crises recorrentes,

vendeu-se ao poder financeiro, em vez de se dar ao seu povo.

Os banqueiros agiram, sórdida e fraudulentamente, como no BPN, e os governantes correram a amparar

os prejuízos. Os banqueiros disseram que era tempo de pedir ajuda externa e os governantes correram a

chamar a troica. Os financeiros declararam que os seus bancos estavam descapitalizados e os governantes