Debates Parlamentares - Diário 083, p. 7 (2013-04-25)

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26 DE ABRIL DE 2013

Onde há desligamento entre o povo e os governantes, a democracia congela e ressurgem todas as

ameaças populistas: o discurso antipolíticos e antissistema, o desejo de soluções autoritárias milagrosas. Não

deixaremos!

Afinal, onde está a fonte do poder? Sabemos a resposta: está no povo. Mas a simplicidade desta resposta

tem séculos de construção. A deslocação da fonte de poder da nação para o povo foi um longo caminho de

lutas e conquistas, que conduziu ao traçado dos modernos regimes demoliberais do século XX.

A pergunta a que hoje respondemos é se queremos voltar para trás. Não queremos e não deixamos! Foi só

há 39 anos que o nosso País passou a viver plenamente em democracia. E quando Zeca escreveu a

Grândola, escreveu também a história de um País: o povo é quem mais ordena!

Esse povo real, de gente que luta e trabalha, de gente que não desiste, esse povo que se reencontrou nas

ruas e em todas as vezes que a Grândola teve voz. Quando o povo encheu a rua, foi essa a sua reivindicação

absoluta: devolvam-nos o que somos e o que queremos, porque o povo é quem mais ordena.

É hoje preciso devolver a voz ao povo português para que ele seja senhor do seu destino e inaugure uma

nova madrugada.

Viva o 25 de Abril!

Aplausos do BE, do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República,

Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes dos Supremos Tribunais e do Tribunal Constitucional, Capitães de Abril,

Sr.as

e Srs. Convidados, Sr.as

e Srs. Deputados:

Há 39 anos, o povo português e os militares de Abril foram protagonistas do maior acontecimento da

história contemporânea de Portugal: a Revolução de Abril. Foi a luta da classe operária e dos trabalhadores,

dos intelectuais, dos militares, dos comunistas e de todos os democratas, que pôs fim a 48 anos de

obscurantismo, de opressão e de repressão, de tortura, de censura, de pobreza e miséria e de analfabetismo.

Milhares de homens, mulheres e jovens portugueses, com determinação e coragem, mesmo prescindindo

da sua vida pessoal e familiar e enfrentando as masmorras fascistas, dedicaram-se empenhadamente à luta

pela emancipação dos trabalhadores e do povo português, pela liberdade e pela democracia.

É justo sublinhar a ação, reflexão e intervenção de Álvaro Cunhal, no ano em que se comemora o

centenário do seu nascimento. Intervenção cuja atualidade demonstra que é sempre lutando pelos seus

direitos e por uma vida melhor que os povos fazem avançar a história no sentido do progresso e da justiça.

À ação dos militares dirigida pelos capitães de Abril, que daqui queremos saudar, juntou-se a força e a

unidade do povo, que massivamente saiu à rua, associando o levantamento popular ao levantamento militar,

que foram os elementos motores da revolução.

A alegria patente no rosto das pessoas e a expectativa de uma vida melhor são características que

marcam, indelevelmente, os primeiros momentos de liberdade.

A Revolução de Abril pôs fim à ditadura fascista e à guerra colonial e deu a independência aos povos até

então colonizados por Portugal. Os seus impactos extravasaram as fronteiras de Portugal, tendo sido um

exemplo inspirador para muitos povos oprimidos, na sua luta pela liberdade e pela democracia.

O 25 de Abril foi a origem de profundas alterações a nível político, económico, social e cultural, retirando

aos grupos monopolistas e aos latifúndios o controlo da economia nacional. Consagrou a livre atividade

política e sindical, o direito à greve, o direito ao voto ou o poder local democrático. Avançaram as

nacionalizações de sectores económicos estratégicos, ao serviço do povo e do País.

Abril foi a instituição do salário mínimo nacional, com que muitos trabalhadores viram os seus rendimentos

duplicar e alguns até mesmo triplicar. Abril foi o direito ao gozo de férias, o subsídio de férias e de Natal, os

acordos coletivos de trabalho e a proteção social. Abril foi o acesso, pela primeira vez para milhares de

pessoas, a uma consulta médica. Abril foi o acesso a todos os níveis de ensino para todos os portugueses,

independentemente das suas condições socioeconómicas.

26 DE ABRIL DE 2013 7 Onde há desligamento entre o povo e os governantes, a democracia congela e ressurgem todas as ameaças populistas: o discurso antipolíticos e antissistema, o desejo de soluções autoritárias milagrosas. Não deixaremos! Afinal, onde está a fonte do poder? Sabemos a resposta: está no povo. Mas a simplicidade desta resposta tem séculos de construção. A deslocação da fonte de poder da nação para o povo foi um longo caminho de lutas e conquistas, que conduziu ao traçado dos modernos regimes demoliberais do século XX. A pergunta a que hoje respondemos é se queremos voltar para trás. Não queremos e não deixamos! Foi só há 39 anos que o nosso País passou a viver plenamente em democracia. E quando Zeca escreveu a Grândola, escreveu também a história de um País: o povo é quem mais ordena! Esse povo real, de gente que luta e trabalha, de gente que não desiste, esse povo que se reencontrou nas ruas e em todas as vezes que a Grândola teve voz. Quando o povo encheu a rua, foi essa a sua reivindicação absoluta: devolvam-nos o que somos e o que queremos, porque o povo é quem mais ordena. É hoje preciso devolver a voz ao povo português para que ele seja senhor do seu destino e inaugure uma nova madrugada. Viva o 25 de Abril! Aplausos do BE, do PCP e de Os Verdes.A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes dos Supremos Tribunais e do Tribunal Constitucional, Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Há 39 anos, o povo português e os militares de Abril foram protagonistas do maior acontecimento da história contemporânea de Portugal: a Revolução de Abril. Foi a luta da classe operária e dos trabalhadores, dos intelectuais, dos militares, dos comunistas e de todos os democratas, que pôs fim a 48 anos de obscurantismo, de opressão e de repressão, de tortura, de censura, de pobreza e miséria e de analfabetismo. Milhares de homens, mulheres e jovens portugueses, com determinação e coragem, mesmo prescindindo da sua vida pessoal e familiar e enfrentando as masmorras fascistas, dedicaram-se empenhadamente à luta pela emancipação dos trabalhadores e do povo português, pela liberdade e pela democracia. É justo sublinhar a ação, reflexão e intervenção de Álvaro Cunhal, no ano em que se comemora o centenário do seu nascimento. Intervenção cuja atualidade demonstra que é sempre lutando pelos seus direitos e por uma vida melhor que os povos fazem avançar a história no sentido do progresso e da justiça. À ação dos militares dirigida pelos capitães de Abril, que daqui queremos saudar, juntou-se a força e a unidade do povo, que massivamente saiu à rua, associando o levantamento popular ao levantamento militar, que foram os elementos motores da revolução. A alegria patente no rosto das pessoas e a expectativa de uma vida melhor são características que marcam, indelevelmente, os primeiros momentos de liberdade. A Revolução de Abril pôs fim à ditadura fascista e à guerra colonial e deu a independência aos povos até então colonizados por Portugal. Os seus impactos extravasaram as fronteiras de Portugal, tendo sido um exemplo inspirador para muitos povos oprimidos, na sua luta pela liberdade e pela democracia. O 25 de Abril foi a origem de profundas alterações a nível político, económico, social e cultural, retirando aos grupos monopolistas e aos latifúndios o controlo da economia nacional. Consagrou a livre atividade política e sindical, o direito à greve, o direito ao voto ou o poder local democrático. Avançaram as nacionalizações de sectores económicos estratégicos, ao serviço do povo e do País. Abril foi a instituição do salário mínimo nacional, com que muitos trabalhadores viram os seus rendimentos duplicar e alguns até mesmo triplicar. Abril foi o direito ao gozo de férias, o subsídio de férias e de Natal, os acordos coletivos de trabalho e a proteção social. Abril foi o acesso, pela primeira vez para milhares de pessoas, a uma consulta médica. Abril foi o acesso a todos os níveis de ensino para todos os portugueses, independentemente das suas condições socioeconómicas.

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