Debates Parlamentares - Diário 083, p. 11 (2013-04-25)

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26 DE ABRIL DE 2013

Saiba esta Câmara seguir esse exemplo e estejam os partidos do arco da governabilidade à altura das

circunstâncias, o que significa saber obter e manter uma concordância básica em relação a questões

fundamentais. Falamos da dívida, quer pública quer externa, que compromete inexoravelmente as gerações

futuras, falamos da permanência na moeda única e falamos da recuperação da soberania. São questões que

exigem de todos nós um mínimo de concordância, um mínimo denominador comum, para que possamos dar

ao nosso País um máximo de credibilidade.

Aqui chegados, é também preciso falar do futuro.

Em primeiro lugar, o crescimento económico é um pilar absolutamente decisivo. Só ele pode concretizar

dois imperativos fundamentais: por um lado, o de contrariar a fratura social inaceitável que é o desemprego;

por outro, o de criar oportunidades, permitir a mobilidade social e abrir caminho a uma sociedade em que, com

mérito, com esforço e com trabalho, se pode ter uma vida melhor. É isto que queremos deixar às próximas

gerações.

Em segundo lugar, nunca podemos esquecer o valor da coesão social e da ética social, em tempos de

consolidação. Uma sociedade justa e equilibrada não pode esquecer, nunca, os mais velhos, que trabalharam

toda a sua vida e deram um muito largo contributo para a construção de um Portugal moderno. Este é o dever

que temos para com os nossos pais e para comos nossos avós.

Por último, mas porventura bem mais importante, temos de fazer tudo para reconquistar o valor mais

importante numa sociedade — a confiança. Não apenas a confiança que devemos inspirar junto dos nossos

parceiros europeus, dos nossos credores ou das instituições internacionais — essa é, sem dúvida, importante.

Mas verdadeiramente fundamental é a confiança que temos de ter em nós enquanto País, enquanto povo e

enquanto Nação.

Isto significa sermos capazes de explicar os problemas que vivemos, com frontalidade e com verdade, mas

sem demagogias fáceis ou simplificações abusivas.

Significa também sermos capazes de encontrar soluções equitativas, ponderações equilibradas e

consensos sensatos para as escolhas difíceis que temos pela frente.

Lembrar Abril, sim. Mas, sobretudo e acima de tudo, cumprir Portugal!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr. Primeiro-Ministro,

Srs. Membros do Governo, Ilustres Convidados, Sr.as

e Srs. Deputados:

A ação libertadora do 25 de Abril, que hoje celebramos, pôs termo a uma longa perversão constitucional.

A Constituição do Estado Novo proclamava a liberdade de expressão, mas tínhamos a censura prévia.

Consagrava-se a independência dos tribunais, mas os opositores eram presos e condenados em execução de

instruções da polícia política.

Era uma Constituição que mentia. O 25 de Abril resgatou-nos dessa mentira.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Costa (PS): — Construímos uma democracia em que o Estado e as leis se subordinam à

Constituição, uma genuína Constituição e não uma Constituição à disposição.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Costa (PS): — Uma Constituição que é, em todos os momentos, no bom tempo e na

tempestade, um teste à qualidade democrática da governação.

26 DE ABRIL DE 2013 11 Saiba esta Câmara seguir esse exemplo e estejam os partidos do arco da governabilidade à altura das circunstâncias, o que significa saber obter e manter uma concordância básica em relação a questões fundamentais. Falamos da dívida, quer pública quer externa, que compromete inexoravelmente as gerações futuras, falamos da permanência na moeda única e falamos da recuperação da soberania. São questões que exigem de todos nós um mínimo de concordância, um mínimo denominador comum, para que possamos dar ao nosso País um máximo de credibilidade. Aqui chegados, é também preciso falar do futuro. Em primeiro lugar, o crescimento económico é um pilar absolutamente decisivo. Só ele pode concretizar dois imperativos fundamentais: por um lado, o de contrariar a fratura social inaceitável que é o desemprego; por outro, o de criar oportunidades, permitir a mobilidade social e abrir caminho a uma sociedade em que, com mérito, com esforço e com trabalho, se pode ter uma vida melhor. É isto que queremos deixar às próximas gerações. Em segundo lugar, nunca podemos esquecer o valor da coesão social e da ética social, em tempos de consolidação. Uma sociedade justa e equilibrada não pode esquecer, nunca, os mais velhos, que trabalharam toda a sua vida e deram um muito largo contributo para a construção de um Portugal moderno. Este é o dever que temos para com os nossos pais e para comos nossos avós. Por último, mas porventura bem mais importante, temos de fazer tudo para reconquistar o valor mais importante numa sociedade — a confiança. Não apenas a confiança que devemos inspirar junto dos nossos parceiros europeus, dos nossos credores ou das instituições internacionais — essa é, sem dúvida, importante. Mas verdadeiramente fundamental é a confiança que temos de ter em nós enquanto País, enquanto povo e enquanto Nação. Isto significa sermos capazes de explicar os problemas que vivemos, com frontalidade e com verdade, mas sem demagogias fáceis ou simplificações abusivas. Significa também sermos capazes de encontrar soluções equitativas, ponderações equilibradas e consensos sensatos para as escolhas difíceis que temos pela frente. Lembrar Abril, sim. Mas, sobretudo e acima de tudo, cumprir Portugal! Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa. O Sr. Alberto Costa (PS): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Ilustres Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: A ação libertadora do 25 de Abril, que hoje celebramos, pôs termo a uma longa perversão constitucional. A Constituição do Estado Novo proclamava a liberdade de expressão, mas tínhamos a censura prévia. Consagrava-se a independência dos tribunais, mas os opositores eram presos e condenados em execução de instruções da polícia política. Era uma Constituição que mentia. O 25 de Abril resgatou-nos dessa mentira. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Alberto Costa (PS): — Construímos uma democracia em que o Estado e as leis se subordinam à Constituição, uma genuína Constituição e não uma Constituição à disposição. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Alberto Costa (PS): — Uma Constituição que é, em todos os momentos, no bom tempo e na tempestade, um teste à qualidade democrática da governação.

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