Debates Parlamentares - Diário 083, p. 13 (2013-04-25)

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26 DE ABRIL DE 2013

Esta modalidade de «escravidão» não desapareceu e, seja qual for a escola, não pode continuar a onerar o

futuro dos portugueses e dos europeus.

É preciso reforçar drasticamente a capacidade portuguesa de negociação e de proposta no quadro

europeu, e isso requer uma perceção aguda dos riscos e das oportunidades de ação, presentes no difícil

momento europeu. O argumentário infrator/cumpridor deve dar lugar a um verdadeiro exercício político, à

altura dos valores europeus que inscrevemos na nossa Constituição.

É preciso um novo curso político, um novo curso de esperança. Um novo curso político que se suceda a

um tempo em que as pessoas, as famílias e as empresas foram fustigadas com desemprego, falências, cortes,

empobrecimento, multiplicação da incerteza e dos riscos, perda de confiança, previsões falhadas, metas não

alcançadas, argumentários de refúgio que não convencem, teatralizações que já não resultam.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Costa (PS): — Como em muitos momentos difíceis que o nosso País já atravessou, a

sociedade está pronta. E por isso, nos dias de hoje, comemorar o 25 de Abril, releva da esperança.

É por isso com esperança que, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, presto homenagem

aos que lutaram para que o 25 de Abril acontecesse, aos que lutaram para que tivéssemos uma Constituição

democrática e para que, acima das leis, lhe pertencesse a supremacia.

Quase 40 anos depois, recordo todos os companheiros que suportaram a prisão, o exílio, as expulsões das

escolas e das profissões, todos os que foram perseguidos, todos os que nesses dias sombrios se levantaram

e disseram «não». Porque eles ergueram a nossa liberdade de dizer «não» agora!

Aplausos do PS e do BE.

Saúdo, em especial, os militares do Movimento das Forças Armadas, que aqui simbolizo na memória, que

a todos nos acompanha, de António Marques Júnior, capitão de Abril.

Aplausos gerais, tendo o PS aplaudido de pé.

O exemplo que nos legaram e o exemplo que ele nos legou, de risco e de coragem em tempo de

obediência e submissão, integra a nossa herança cívica maior.

Na promessa constitucional de igual dignidade para todos os cidadãos viverão connosco as palavras da

Grândola: «Emcada rosto igualdade».

Viva o 25 de Abril!

Aplausos do PS, de pé, do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Grupo Parlamentar do Partido

Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da

República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de

Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional e Srs. Presidentes dos demais Tribunais Superiores, Sr.ª

Procuradora-Geral da República, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Altas Autoridades Civis e

Militares, Sr.as

e Srs. Convidados, Sr.as

e Srs. Deputados:

Como celebrar, hoje, o 25 de Abril de 1974? Sem dúvida, enaltecendo e ensinando aos mais novos a

importância vital da liberdade de que os portugueses foram privados durante tanto tempo.

No entanto, a liberdade não é um valor abstrato, não pode ser unicamente um enunciado antropológico,

académico ou um mero conceito filosófico. A liberdade dos Modernos consubstancia-se no exercício concreto

e pleno da democracia. Liberdade e democracia são, portanto, os dois lados simétricos da organização política

que queremos ter e que o 25 de Abril nos devolveu.

26 DE ABRIL DE 2013 13 Esta modalidade de «escravidão» não desapareceu e, seja qual for a escola, não pode continuar a onerar o futuro dos portugueses e dos europeus. É preciso reforçar drasticamente a capacidade portuguesa de negociação e de proposta no quadro europeu, e isso requer uma perceção aguda dos riscos e das oportunidades de ação, presentes no difícil momento europeu. O argumentário infrator/cumpridor deve dar lugar a um verdadeiro exercício político, à altura dos valores europeus que inscrevemos na nossa Constituição. É preciso um novo curso político, um novo curso de esperança. Um novo curso político que se suceda a um tempo em que as pessoas, as famílias e as empresas foram fustigadas com desemprego, falências, cortes, empobrecimento, multiplicação da incerteza e dos riscos, perda de confiança, previsões falhadas, metas não alcançadas, argumentários de refúgio que não convencem, teatralizações que já não resultam. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Alberto Costa (PS): — Como em muitos momentos difíceis que o nosso País já atravessou, a sociedade está pronta. E por isso, nos dias de hoje, comemorar o 25 de Abril, releva da esperança. É por isso com esperança que, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, presto homenagem aos que lutaram para que o 25 de Abril acontecesse, aos que lutaram para que tivéssemos uma Constituição democrática e para que, acima das leis, lhe pertencesse a supremacia. Quase 40 anos depois, recordo todos os companheiros que suportaram a prisão, o exílio, as expulsões das escolas e das profissões, todos os que foram perseguidos, todos os que nesses dias sombrios se levantaram e disseram «não». Porque eles ergueram a nossa liberdade de dizer «não» agora! Aplausos do PS e do BE.Saúdo, em especial, os militares do Movimento das Forças Armadas, que aqui simbolizo na memória, que a todos nos acompanha, de António Marques Júnior, capitão de Abril. Aplausos gerais, tendo o PS aplaudido de pé. O exemplo que nos legaram e o exemplo que ele nos legou, de risco e de coragem em tempo de obediência e submissão, integra a nossa herança cívica maior. Na promessa constitucional de igual dignidade para todos os cidadãos viverão connosco as palavras da Grândola: «Emcada rosto igualdade». Viva o 25 de Abril! Aplausos do PS, de pé, do PCP e do BE. A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional e Srs. Presidentes dos demais Tribunais Superiores, Sr.ª Procuradora-Geral da República, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Altas Autoridades Civis e Militares, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Como celebrar, hoje, o 25 de Abril de 1974? Sem dúvida, enaltecendo e ensinando aos mais novos a importância vital da liberdade de que os portugueses foram privados durante tanto tempo. No entanto, a liberdade não é um valor abstrato, não pode ser unicamente um enunciado antropológico, académico ou um mero conceito filosófico. A liberdade dos Modernos consubstancia-se no exercício concreto e pleno da democracia. Liberdade e democracia são, portanto, os dois lados simétricos da organização política que queremos ter e que o 25 de Abril nos devolveu.

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