26 DE ABRIL DE 2013
17
Decisivamente, é este espaço público, como instância viva da política e da democracia, que traça o abismo
entre os tempos sombrios de ontem e os tempos difíceis de hoje. É o espaço público, com a sua política
interventiva e criadora.
Porque o que é a política se não isso mesmo, exercício de uma vontade que renuncia ao egoísmo
confortável e ao distanciamento snob e que se atreve no desconforto da luz crua dos lugares públicos, para
rasgar o horizonte de uma justiça para todos. Uma justiça pública que a solidariedade particular e avulsa pode
ajudar, mas que nunca pode substituir.
Celebramos, pois, hoje, o espaço público com a sua política, que se recusa a ser lugar banal e oco de uma
relação de domínio sem sentido. Celebramo-lo como espaço vital da autonomia do sujeito, onde se manifesta
e cumpre a existência de cada um de nós. Porque, como disse Karl Jaspers, existir é agir em comum e
comunicar. Celebramos, pois, o espaço público, com as infinitas possibilidades que a liberdade pública é
capaz de deixar à felicidade privada.
Por isso mesmo, nestes tempos difíceis e de crise, temos que amar a democracia como nunca. Porque é
nas suas regras que coletivamente seguramos os estremecimentos do presente. Temos que amar essas
regras contrafactuais e intemporais e ler nelas o código das soluções, a cifra para os novos paradigmas de
organização do nosso tempo.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Minhas Senhoras e Meus Senhores: É este um tempo novo, de um
mundo novo e surpreendente, um mundo de interações, feitas pela economia e a tecnologia, tomando a
dianteira sobre os ritmos da política. É a sociedade mundial, da comunicação dos povos e do seu desafio do
muito por fazer. A ponte entre o universal e o particular, a igualdade entre indivíduos sobre tradições culturais
muito diferentes, o confronto ético entre a economia social de mercado e a outra economia, a integração dos
Estados para construir uma justiça equitativa entre os cidadãos e os povos. Como diz Hannah Arendt, a
solidariedade do género humano só pode ser relevante se estiver associada à responsabilidade política. Coisa
que tem já o seu prenúncio na afirmação kantiana de que é preciso escrever a História de um ponto de vista
cosmopolita.
E é sempre às bases da democracia que regressamos para enfrentar os novos desafios. Os desafios para
as muitas e novas realizações do contrato social, de acordo com os tempos, desafios da esperança política.
Também aqui Abril carregou um projeto moral e cosmopolita, numa espécie de intenção antes do tempo.
Pois, se há uma decifração para a crise, ela está em que a justiça, hoje, pressupõe a partilha política entre
os Estados e essa partilha apenas dá os primeiros passos. Os movimentos da sociedade económica vão muito
à frente das audácias da sociedade política. Ainda se ensaia por enquanto, e apenas se ensaia, a inteligência
cooperativa dos Estados, a que é capaz de adaptar as políticas públicas à nova escala do ambiente social.
Entretanto, a crise interpela-nos sobre a consistência do discurso da democracia. Os cidadãos pedem à
democracia que ela seja arte da liberdade, mas também arte de felicidade. Perguntam pelos seus resultados
nas formas concretas de vida, perguntam pelo seu conseguimento. Decididamente, o teste que é feito à
democracia é a justiça que ela é capaz de gerar.
Como está bem de ver no percurso da União Europeia que, enquanto comunidade de sucesso, conviveu
muito bem com a decisão política relativamente fechada nos gabinetes. Agora que é também comunidade de
riscos, testa a sua democracia na efervescência dos espaços vitais dos indivíduos e dos grupos e nas vivas
pretensões da rua. É sempre às bases do jogo que regressamos para refazer a justiça, é sempre aos seus
postulados mais intuitivos e evidentes que regressamos. A vida digna é indissociável da vida livre. A ideia
corre o dia a dia das pessoas, a inquietação dos Governos, a dor que dói sempre que enfraquecem os direitos
na nossa sociedade aberta.
Contra o desencanto democrático, todos temos que correr para vencer. Como se cada um de nós
carregasse sozinho a esperança do mundo.
Os cidadãos com o seu ativismo. Os media, comprometidos que estão com a verdade e os direitos
humanos. E, sobretudo, as lideranças políticas. Porque a política é, por natureza, a única ação capaz de uma
eficácia universal. A política tem esta capacidade de reprodução das coisas, que lhe permitirá fazer da
comunidade humana uma comunidade de comunicação moral. É aí, no mandato, que se afirma em toda a
linha o sentido de serviço, a lembrar-nos, de certo modo, aquela expressão bíblica que diz que o primeiro de
todos deverá ser o servo.