Debates Parlamentares - Diário 083, p. 19 (2013-04-25)

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26 DE ABRIL DE 2013

Uma parcela relevante deste sucesso deve-se ao aumento das exportações de bens e serviços, sobretudo

com destino aos novos mercados situados fora da União Europeia, e ao aumento da sua componente

tecnológica. Este é um caminho que provou ser acertado e que, como tal, deve ser prosseguido ainda com

mais intensidade.

Uma pequena economia aberta ao exterior, como é o caso da economia portuguesa, apenas pode ser

sustentável no longo prazo através de uma aposta inequívoca no investimento privado que garanta um setor

exportador dinâmico e de elevado valor acrescentado.

Contudo, não podemos esquecer que uma parte do ajustamento das contas externas se está a realizar por

via da redução das importações, devido à quebra acentuada da procura interna, fruto, em boa medida, da

redução do rendimento disponível das famílias, das dificuldades de crédito das empresas e da incerteza e falta

de confiança dos investidores.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Presidente da República: — Por outro lado, através da execução do Programa foi possível reforçar

a solidez do sistema bancário. Os bancos foram recapitalizados e apresentam hoje bons rácios de

solvabilidade. Os portugueses têm razões para manter a confiança no nosso sistema bancário.

Não se pode ignorar, no entanto, que a rápida desalavancagem dos bancos produziu dificuldades

acrescidas no financiamento de muitas empresas, sobretudo das pequenas e médias empresas.

O facto de as unidades produtivas, que exportam bens e serviços e que criam riqueza e emprego,

suportarem encargos de juro muito superiores às suas congéneres europeias prejudica seriamente a sua

competitividade, afeta as decisões de investimento e, no limite, põe em causa a sua própria sobrevivência.

Em face da fragmentação que se verifica no mercado monetário europeu, é urgente criar novas fontes de

financiamento não bancário das empresas.

Devemos sublinhar também a realização, em diversos domínios, de reformas estruturais que, no médio

prazo, irão contribuir para a melhoria de competitividade da economia portuguesa. Trata-se de um processo

que não está concluído e que exige um esforço renovado e permanente de diálogo e compromisso em sede

de concertação social.

Mas, sem dúvida, o aspeto que mais deve ser realçado destes dois anos muito difíceis é o sentido de

responsabilidade revelado pelos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O nosso povo foi confrontado com grandes sacrifícios e duras exigências e deu mostras da sua maturidade

cívica, consolidada ao fim de quatro décadas de democracia. Não perdemos a identificação com os valores da

democracia nem abandonámos o espírito de coesão nacional que sempre nos caracterizou.

Ao dramatismo de várias situações de carência, os portugueses têm respondido com um exemplar trabalho

de entreajuda e com uma extraordinária solidariedade.

Os consensos políticos e sociais alcançados contribuem para vencer os desafios que Portugal enfrenta e

também para o modo positivo como os credores e os mercados avaliam a execução do Programa de

Assistência Financeira.

Este fator, aliado a uma maior determinação do Banco Central Europeu na defesa do euro, conduziu a uma

descida muito expressiva das taxas de juro da dívida pública. Abrem-se, assim, boas perspetivas de regresso

de Portugal aos mercados de financiamento externo no prazo previsto, um objetivo central do Programa com

vista a garantir a liquidez imprescindível à atividade económica e ao funcionamento do Estado.

Dois anos decorridos sobre a concretização do Programa de Assistência Financeira, o reconhecimento

objetivo de aspetos positivos não nos deve desviar a atenção do problema mais dramático que Portugal

enfrenta: o agravamento do desemprego e o aumento do risco de pobreza, em resultado de uma recessão

económica cuja dimensão ultrapassa, em muito, as previsões iniciais.

O combate ao desemprego deve ser uma prioridade da ação governativa. Esta destruição de capital

humano coloca graves problemas pessoais, familiares e sociais, tendo ainda um impacto muito negativo sobre

o crescimento potencial da nossa economia.

26 DE ABRIL DE 2013 19 Uma parcela relevante deste sucesso deve-se ao aumento das exportações de bens e serviços, sobretudo com destino aos novos mercados situados fora da União Europeia, e ao aumento da sua componente tecnológica. Este é um caminho que provou ser acertado e que, como tal, deve ser prosseguido ainda com mais intensidade. Uma pequena economia aberta ao exterior, como é o caso da economia portuguesa, apenas pode ser sustentável no longo prazo através de uma aposta inequívoca no investimento privado que garanta um setor exportador dinâmico e de elevado valor acrescentado. Contudo, não podemos esquecer que uma parte do ajustamento das contas externas se está a realizar por via da redução das importações, devido à quebra acentuada da procura interna, fruto, em boa medida, da redução do rendimento disponível das famílias, das dificuldades de crédito das empresas e da incerteza e falta de confiança dos investidores. Vozes do PS: — Ah! O Sr. Presidente da República: — Por outro lado, através da execução do Programa foi possível reforçar a solidez do sistema bancário. Os bancos foram recapitalizados e apresentam hoje bons rácios de solvabilidade. Os portugueses têm razões para manter a confiança no nosso sistema bancário. Não se pode ignorar, no entanto, que a rápida desalavancagem dos bancos produziu dificuldades acrescidas no financiamento de muitas empresas, sobretudo das pequenas e médias empresas. O facto de as unidades produtivas, que exportam bens e serviços e que criam riqueza e emprego, suportarem encargos de juro muito superiores às suas congéneres europeias prejudica seriamente a sua competitividade, afeta as decisões de investimento e, no limite, põe em causa a sua própria sobrevivência. Em face da fragmentação que se verifica no mercado monetário europeu, é urgente criar novas fontes de financiamento não bancário das empresas. Devemos sublinhar também a realização, em diversos domínios, de reformas estruturais que, no médio prazo, irão contribuir para a melhoria de competitividade da economia portuguesa. Trata-se de um processo que não está concluído e que exige um esforço renovado e permanente de diálogo e compromisso em sede de concertação social. Mas, sem dúvida, o aspeto que mais deve ser realçado destes dois anos muito difíceis é o sentido de responsabilidade revelado pelos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O nosso povo foi confrontado com grandes sacrifícios e duras exigências e deu mostras da sua maturidade cívica, consolidada ao fim de quatro décadas de democracia. Não perdemos a identificação com os valores da democracia nem abandonámos o espírito de coesão nacional que sempre nos caracterizou. Ao dramatismo de várias situações de carência, os portugueses têm respondido com um exemplar trabalho de entreajuda e com uma extraordinária solidariedade. Os consensos políticos e sociais alcançados contribuem para vencer os desafios que Portugal enfrenta e também para o modo positivo como os credores e os mercados avaliam a execução do Programa de Assistência Financeira. Este fator, aliado a uma maior determinação do Banco Central Europeu na defesa do euro, conduziu a uma descida muito expressiva das taxas de juro da dívida pública. Abrem-se, assim, boas perspetivas de regresso de Portugal aos mercados de financiamento externo no prazo previsto, um objetivo central do Programa com vista a garantir a liquidez imprescindível à atividade económica e ao funcionamento do Estado. Dois anos decorridos sobre a concretização do Programa de Assistência Financeira, o reconhecimento objetivo de aspetos positivos não nos deve desviar a atenção do problema mais dramático que Portugal enfrenta: o agravamento do desemprego e o aumento do risco de pobreza, em resultado de uma recessão económica cuja dimensão ultrapassa, em muito, as previsões iniciais. O combate ao desemprego deve ser uma prioridade da ação governativa. Esta destruição de capital humano coloca graves problemas pessoais, familiares e sociais, tendo ainda um impacto muito negativo sobre o crescimento potencial da nossa economia.

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