I SÉRIE — NÚMERO 83

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nacional, agravando a situação dos que não têm emprego ou dos que foram lesados nos seus rendimentos, e

comprometendo, por muitos e muitos anos, o futuro das novas gerações.

Protestos de Deputados do PS.

É indiscutível que se instalou na sociedade portuguesa uma «fadiga de austeridade», associada à incerteza

sobre se os sacrifícios feitos são suficientes ou, mais do que isso, se estão a valer a pena. Estas são

interrogações legítimas, e todos têm o direito de colocar. Mas, do mesmo modo que não se pode negar o facto

de os portugueses estarem cansados de austeridade, não se deve explorar politicamente a ansiedade e a

inquietação dos nossos concidadãos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Reafirmo a minha profunda convicção de que Portugal não está em condições de juntar uma grave crise

política à crise económica e social em que está mergulhado.

Protestos do PS.

Regrediríamos para uma situação pior do que aquela em que nos encontramos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente da República: — A Assembleia da República, através da respetiva comissão

parlamentar, pode contribuir para consciencializar os portugueses para as exigências com que Portugal será

confrontado no período pós-troica. É decisivo para o nosso futuro coletivo que essas exigências sejam

devidamente tidas em conta nas estratégias político-partidárias.

Em nome dos portugueses, é essencial alcançar um consenso político alargado que garanta que,

quaisquer que sejam as conceções político-ideológicas, quaisquer que sejam os partidos que se encontrem no

Governo, o País, depois de encerrado o atual ciclo do Programa de Ajustamento, adotará políticas compatíveis

com as regras fixadas no Tratado Orçamental que Portugal subscreveu.

Por outro lado, uma análise séria e cuidada da situação portuguesa leva-nos à conclusão de que a

consolidação sustentável das contas públicas e a preservação da coesão social exigem urgentemente

medidas de relançamento da economia.

É usual dividir-se o programa de austeridade financeira em três fases: a primeira é a de emergência,

quando tem de se atuar rapidamente e com a maior energia para estancar a hemorragia e salvar o doente; a

segunda fase é a da implementação das reformas que promovam o saneamento das contas públicas e a

competitividade da economia; a terceira fase é a da tomada de medidas de relançamento da economia, para

que a cura não acabe por matar o doente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Apesar das dificuldades e da necessidade de prosseguir esforços no domínio da consolidação orçamental,

não é possível adiar a entrada de Portugal na terceira fase. Sem crescimento económico, não haverá

consolidação orçamental sustentável e de longo prazo.

De entre os fatores relevantes para o crescimento económico, destaco a competitividade e estabilidade do

sistema fiscal, pelo papel que pode desempenhar na captação de investimento.

Por outro lado, seria conveniente que o Orçamento do Estado deixasse de ser um instrumento para

alterações profundas do sistema fiscal, devendo servir apenas para ajustamentos em função da conjuntura. A

segurança jurídica e a competitividade e previsibilidade fiscal são elementos decisivos para as decisões dos

agentes económicos e, logo, para o crescimento do País.

Vozes do PSD: — Muito bem!