I SÉRIE — NÚMERO 83

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Além dos jovens, onde o desemprego atinge os 40%, outro grupo tem sido gravemente afetado e

infelizmente esquecido. Refiro-me àqueles que têm entre 45 e 65 anos de idade e que se encontram expostos,

de forma particular, ao risco de exclusão permanente do mercado de trabalho. De um modo geral, são

detentores de experiência e conhecimentos profissionais muito relevantes e possuem um capital de vida que

não podemos desperdiçar.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente da República: — O efeito recessivo das medidas de austeridade inicialmente

estabelecidas revelou-se superior ao previsto, provavelmente por falhas nas estimativas. A esse efeito somou-

se uma conjuntura económica europeia mais adversa do que era esperado, designadamente em Espanha, o

nosso principal parceiro comercial.

Assim, alguns dos pressupostos do Programa não se revelaram ajustados à evolução da realidade, o que

suscita a interrogação sobre se a troica não os deveria ter tido em conta mais cedo.

Na verdade, o impacto recessivo das medidas de austeridade e a revisão, para pior, da conjuntura

internacional têm afetado de forma muito significativa o esforço de consolidação orçamental, nomeadamente a

redução do défice e a contenção do crescimento da dívida pública.

Neste contexto, as metas iniciais do défice público revelaram-se uma impossibilidade e acabaram por ser

revistas. Agora, prevê-se que apenas em 2015 Portugal deixará de se encontrar numa situação de défice

excessivo.

Ainda assim, deve salientar-se que o défice primário estrutural terá sofrido uma redução de 6 pontos

percentuais do PIB nos últimos dois anos. É, objetivamente, um sinal positivo que deve merecer a atenção dos

nossos parceiros europeus, na medida em que representa um esforço superior ao realizado pelos outros

países que igualmente se encontram sob intervenção externa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em todo o caso, parece hoje mais claro que teria sido preferível — aliás, em consonância com o Tratado

Orçamental — ter fixado, logo no início do Programa de Assistência, que as metas para a correção do défice

seriam definidas em termos de variação do défice primário estrutural, utilizando um mesmo universo

orçamental.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente da República: — E, após esta intervenção externa, poderá ser preferível fixar limites ao

crescimento da despesa pública, os quais, sendo mais fáceis de avaliar, tornam o processo de consolidação

orçamental mais credível e mais transparente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma avaliação objetiva do caminho

percorrido nestes dois anos deve ter em linha de conta as alterações muito significativas que entretanto

ocorreram na governação da União Económica e Monetária, com vista a dar resposta à crise verificada na

zona euro.

As regras de disciplina e supervisão orçamental a que os Estados-membros estão sujeitos foram

substancialmente reforçadas, especialmente através dos pacotes normativos «six-pack» e «two-pack» e do

Tratado Orçamental, que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano.

Significa isto que, depois do Programa de Ajustamento, Portugal, à semelhança de todos os outros países

da zona euro, continuará sujeito a um acompanhamento rigoroso por parte das autoridades europeias, de

modo a garantir o cumprimento das regras de equilíbrio orçamental e de sustentabilidade da dívida pública.

Neste cenário, é uma ilusão pensar que as exigências de rigor orçamental irão desaparecer no fim do

Programa de Ajustamento, em meados de 2014.