26 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. Presidente da República: — Sr.as

e Srs. Deputados: Após algumas hesitações iniciais, a União

Europeia começa a perceber que os problemas verificados em alguns países são problemas que a todos

afetam e que a crise na zona euro não se resolve apenas com a imposição de políticas de austeridade e a

aplicação de sanções aos Estados com défices excessivos.

Nos últimos dois anos, verificou-se um reforço da coordenação das políticas económicas e estruturais dos

Estados-membros, a qual tem no Semestre Europeu o seu principal mecanismo. Neste domínio, e tendo em

conta as decisões do Conselho Europeu, é possível perspetivar avanços muito significativos no médio prazo.

O Banco Central Europeu, por sua vez, anunciou a disponibilidade para intervir ilimitadamente no mercado

secundário de dívida soberana de países sujeitos a programas de assistência. Tratou-se de um marco decisivo

para combater os ataques especulativos que vinham minando a zona euro.

Tenho insistido num ponto de importância crucial: o Banco Central Europeu deve assumir-se, cada vez

mais, como um verdadeiro Banco Central, configurando-se, inclusivamente, como um «emprestador de último

recurso».

Aguarda-se a entrada em vigor do Mecanismo Único de Supervisão, primeiro passo para a construção de

uma união bancária europeia, enquanto a criação de instrumentos de dívida comum tarda em ser colocada na

agenda europeia, apesar de ser reconhecida como uma resposta determinante para debelar a crise da zona

euro.

Apesar dos desenvolvimentos recentes, temos de reconhecer que esta crise veio expor sérias fragilidades

da União. Para além da lentidão e tibieza na resposta à crise do euro, o maior fracasso da União Europeia

residiu — e reside — na promoção do crescimento económico e do emprego.

Em 2012, a zona euro registou uma contração do produto de 0,6% e as previsões apontam para que a

situação continue a evoluir negativamente, neste ano de 2013. A taxa de desemprego na União subiu

consecutivamente nos últimos cinco anos — 26 milhões de pessoas estão desempregadas, das quais 5,7

milhões são jovens.

A zona euro encontra-se no quinto trimestre consecutivo de queda do produto, no sexto trimestre

consecutivo de queda da procura interna, no sétimo trimestre consecutivo de queda do investimento.

Vozes do PS: — Porque será?

O Sr. Presidente da República: — Podemos dizer que a União Europeia falhou na coordenação das

políticas económicas. Quando, aos países que executam programas de consolidação dos défices públicos, se

juntam políticas contracionistas nos outros Estados-membros, é óbvio que a consequência será uma recessão

no conjunto da União, como agora se está a verificar.

Por sua vez, o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, aprovado pelo Conselho Europeu no passado mês

de fevereiro, embora tenha deixado Portugal numa posição mais favorável do que aquela que resultava das

propostas iniciais, não corresponde, de modo algum, à resposta europeia exigida pela situação económica e

social da União. O Parlamento Europeu tem denunciado essa insuficiência de uma forma clara e inequívoca.

Note-se ainda que a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, na conceção dos ajustamentos

negociados com os países em dificuldades de financiamento, não tiveram em devida conta o impacto

recessivo das medidas propostas e as suas consequências.

As instituições financeiras internacionais, fazendo uso da sua força persuasiva, enquanto credores, terão

induzido os governos dos países em dificuldades a aplicarem medidas que violam regras básicas de equidade,

regras que constituem alicerces das sociedades democráticas contemporâneas. Ameaçando a coesão e a paz

social, perturbaram a estabilidade das democracias constitucionais e geraram novos sentimentos

antieuropeus.

Em matéria fiscal, princípios essenciais de justiça foram esquecidos, exigindo-se sacrifícios muito

diferentes a cidadãos que se encontram na mesma posição quanto aos fatores relevantes de bem-estar. A

decisão do Eurogrupo sobre Chipre foi o caso mais recente, com consequências nocivas para a adesão dos

cidadãos ao projeto europeu.

Em 2013, a União assinala o Ano Europeu dos Cidadãos. É tempo de as instituições e os líderes europeus

ouvirem a voz da cidadania. Temos, de uma vez por todas, de reconquistar a confiança dos europeus num