I SÉRIE — NÚMERO 83

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E todos podemos mudar o mundo a partir do lugar que ocupamos no mundo — a casa, o trabalho, o

tribunal, a escola ou a lei. Afinal, a nossa aventura humana individual não é apenas nossa. É sempre uma

aventura que está para além de nós, e é nessa transcendência que encontra o seu sentido. É o prodígio da

ação humana, a fazer possível o «infinitamente improvável».

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Só no espaço

moral da democracia é possível traçar a linha que separa sobrevivência e emancipação, isolamento e o estar

no mundo, a anulação individual e cívica e as condições para a excelência humana.

Por isso, é também em nome do espaço público que é preciso combater a pobreza. A pobreza exclui da

sociedade, exclui da participação na sociedade. A pobreza, com os seus muros, atinge a dignidade individual e

a universalidade da democracia. Atinge-nos a todos.

E Abril veio como um grito contra todos os muros. Um grito de justiça para todos os lugares onde a vida

mora, contra a pobreza, o esquecimento, a não participação também. Os muros que separam o sentido do nós

e o sentido do outro. Contra outros muros ainda: os que separam os Estados à mesa das grandes decisões e

impedem o passo em frente para o bem comum universal.

Por tudo isso, Abril foi um grito para além do seu tempo concreto. Um grito que nos desperta uma espécie

de memória de futuro, de intenção para os novos espaços públicos, de uma humanidade alargada e mais

humana. Sentimos que esse grito nos empurra, que ele faz o combate sagrado desta sala. Que nos desafia

para a vontade moral e o conseguimento. Que nos diz que o mal das sociedades está nos seus muros e a

justiça consiste em derrubá-los.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente da República vai dirigir uma mensagem ao Parlamento.

O Sr. Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.

Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Assinalamos hoje o aniversário daquela madrugada que, ao fim de 48 anos de ditadura, nos trouxe a

liberdade e a democracia por que tanto ansiávamos.

Em 2014, iremos comemorar o quadragésimo aniversário do 25 de Abril. O 25 de Abril é património de

todos e por todos os portugueses será festejado.

As efemérides nacionais são um motivo de celebração, mas devem ser também uma ocasião para

refletirmos sobre os caminhos que percorremos no passado. Só assim conseguiremos extrair lições da História

e transmitir a nossa experiência às novas gerações.

Dentro de dias completam-se dois anos sobre a data em que o Governo português, perante a iminência de

colapso do financiamento do Estado e da economia, se viu na contingência de reconhecer o inadiável.

O Governo de então teve de solicitar o auxílio externo da Comissão Europeia, do Fundo Monetário

Internacional e do Banco Central Europeu, instituições perante as quais se comprometeu através de um

exigente Programa de Assistência Financeira que contou com o apoio de um amplo espetro partidário.

Ao fim destes dois anos, e com vista a melhor prepararmos o futuro que se avizinha, é tempo de fazer uma

reflexão serena e objetiva sobre a execução do Programa de Assistência Financeira e sobre as alterações que

entretanto ocorreram na União Económica e Monetária.

É indiscutível que a execução do Programa tem revelado consequências gravosas, que se fazem sentir

duramente no dia a dia dos portugueses, em especial daqueles que não têm emprego. Mas, com idêntica

imparcialidade, devemos também reconhecer os objetivos alcançados.

Entre esses objetivos, importa destacar o equilíbrio das contas externas, um resultado que não era atingido

desde há muito.

Risos do PS.

De uma situação crónica de desequilíbrio, Portugal passou, em 2012, para uma situação excedentária na

sua capacidade de financiamento ao exterior.