I SÉRIE — NÚMERO 83

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Mas, 39 anos depois, a pergunta mantém-se: como vivemos e sentimos, hoje, o 25 de Abril, ou seja, o dia

referencial das nossas liberdade e democracia? Como poderemos dotar de textura e de sentido, sobretudo

para as novas gerações, esta efeméride? Melhor, como cumprimos o 25 de Abril para que não seja uma

simples efeméride?

O 25 de Abril de 1974 prometeu e satisfez um programa que, à data, se tornou conhecido por ser o dos

«três D»: descolonização, democracia e desenvolvimento.

A democracia sedimentou-se com a Constituição de 1976, através da plenitude dos direitos, liberdades e

garantias e mediante a efetivação dos direitos económicos e sociais. O robustecimento das instituições

democráticas e a lógica da sociedade aberta conheceram um impulso decisivo com a entrada de Portugal nas

então Comunidades Europeias, em 1986, tornando o nosso País num parceiro na caminhada da integração

europeia — talvez o sonho mais lindo que a Europa conheceu nos últimos séculos apesar dos seus recentes

entorpecimentos.

O desenvolvimento de Portugal é inegável nestes 39 anos de liberdade e supera, em muito, aquilo que

seria expectável adquirir pelo mero decurso do tempo. O atual regime garantiu o acesso à educação, desde o

ensino básico ao universitário, universalizou os cuidados de saúde e providenciou os apoios sociais para os

mais carenciados, de um modo que não pode deixar de ser considerado como uma rutura de sentido com o

que acontecia antes de Abril de 1974.

O País foi dotado de um conjunto de equipamentos e de infraestruturas fortes e o poder local democrático

potenciou a qualidade de vida das populações aproveitando as vantagens de perspetiva e de ação da sua

intrínseca lógica de proximidade.

Contudo, se Portugal avançou muito na globalidade, esse desenvolvimento foi desigual sobretudo ao nível

territorial.

A título de exemplo, veja-se o Relatório sobre o Índice Sintético de Desenvolvimento Regional de 2010,

recentemente publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, no passado dia 11 do presente mês, em que se

mede o resultado multidimensional das componentes da competitividade, coesão e qualidade ambiental, em

30 sub-regiões do País, incluindo as regiões autónomas.

Os resultados confirmam algumas das piores angústias dos que contemplam a litoralização consumada do

nosso desenvolvimento: apenas cinco sub-regiões situadas no litoral superam a média nacional e possuem

níveis europeus aceitáveis. As restantes 25 obtêm resultados medíocres ou francamente negativos.

Um País que após 39 anos de democracia e liberdade não consegue corrigir as assimetrias do território

falhou a lógica de um desenvolvimento pleno e legítimo — incapaz de existir se os meios e os instrumentos

aptos a realizá-lo estão concentrados numa breve faixa litoral do País, largando o resto do território à

desertificação e à astenia de capacidades e competências. É forçoso, nesta matéria, constatar um falhanço

objetivo de todos, mas todos os Governos constitucionais.

Aplausos do PSD.

Aí, não se cumpriu o sempre repetido grito de alegria de Sophia de Mello Breyner, quando cantava: «O dia

inicial inteiro e limpo onde emergimos da noite e do silêncio»…

A crise e as diversas respostas internas que esta originou desde 2008, agravaram este problema não

resolvido. O poder político, perante a iminência da crise financeira, não conseguiu escapar ao instinto natural

da «fuga para o centro», imitando os moluscos com carapaça quando pressentem uma ameaça. Em claro

contraste com os melhores exemplos europeus, Portugal é hoje um País em que o verdadeiro poder de

decisão se encontra bastante mais centralizado do que há uma década.

Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Minhas

Senhoras e Meus Senhores: Num momento em que as lógicas de crescimento económico são um imperativo

da agenda política nacional, é tempo de superarmos este paradoxo. Não é possível realizarmos o desígnio de

gerar riqueza, emprego, fomento industrial e engrandecimento económico sem ser através de políticas

descentralizadas que aproximem o poder de decisão dos problemas que se visam resolver, das empresas e

das pessoas.

No contexto em que nos encontramos, o crescimento da economia é tão importante como foi o medrar da

democracia! Para tal, é necessário, também, que as políticas públicas sejam percebidas e reconhecidas como