26 DE ABRIL DE 2013

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente da República: — Com efeito, nos termos do Tratado Orçamental, o País terá de

assegurar um défice estrutural não superior a 0,5% do PIB e o rácio da dívida pública de 124%, previsto para

2014, terá de convergir no futuro para 60%. Para alcançar estes objetivos, Portugal terá de manter superavits

primários muito significativos durante um longo período.

Tudo isto se irá processar num quadro em que já não beneficiaremos de empréstimos externos nos moldes

até agora praticados, ficando inteiramente dependentes dos mercados para satisfazer as necessidades de

financiamento da economia e do Estado. É fundamental que todos os portugueses estejam bem conscientes

desta realidade.

Tendo em conta estas exigências, que se irão prolongar por muitos anos, o País não pode afastar-se de

uma linha de rumo de sustentabilidade das finanças públicas, de estabilidade do sistema financeiro e de

controlo das contas externas. A não ser assim, seríamos obrigados, se as instituições internacionais

estivessem na disposição de o fazer, a um novo recurso à ajuda externa, e dessa vez, muito provavelmente,

em condições mais duras e exigentes do que aquelas que atualmente tantos sacrifícios impõem aos

portugueses.

Que não haja ilusões.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente da República: — Portugal tem de preparar-se para o final do Programa de Assistência, o

que irá ocorrer já no próximo ano.

Os nossos agentes políticos, económicos e sociais têm de estar conscientes que deverão atuar num

horizonte temporal mais amplo do que aquele que resulta dos calendários eleitorais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sejam quais forem esses calendários, sejam quais forem os resultados das eleições, o futuro de Portugal

implica uma estratégia de médio prazo que tenha em atenção os grandes desafios que iremos enfrentar

mesmo depois de concluído o Programa de Assistência Financeira em vigor.

Protestos do PS.

Nessa altura, o País tem de estar em condições estruturais de credibilidade e governabilidade capazes de

garantir a confiança das instituições da União Europeia e dos mercados financeiros, pelo que, no plano

político, é imperioso preservar a capacidade de gerar consensos em torno do caminho a seguir para alcançar

os grandes objetivos nacionais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Se se persistir numa visão imediatista, se prevalecer uma lógica de crispação política em torno de questões

que pouco dizem aos portugueses, de nada valerá ganhar ou perder eleições,…

Protestos do PS.

… de nada valerá integrar o Governo ou estar na oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É essencial que, de uma vez por todas, se compreenda que a conflitualidade permanente e a ausência de

consensos irão penalizar os próprios agentes políticos, mas, acima de tudo, irão afetar gravemente o interesse