Debates Parlamentares - Diário 084, p. 30 (2013-05-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 84

Mas sei que o Partido Comunista Português consegue fazer melhor e que tem melhores intenções do que,

propriamente, vir aqui cavalgar uma dificuldade que é de todos nós, mas que não deve, por um sentido de

responsabilidade e de patriotismo, cavalgar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que falta de seriedade!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos

ao Sr. Deputado Hélder Amaral, que responderá conjuntamente.

Em primeiro lugar, tem a palavra a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, perguntava: afinal o que é que

se passa? Creio que, hoje, muitos idosos, muitos pensionistas estão exatamente a perguntar: afinal, o que é

que se passa com o CDS, que passou de partido defensor dos pensionistas para partido apoiante do corte das

pensões e agora, até, partido apoiante do aumento da idade de reforma?

Sr. Deputado Hélder Amaral, falou-nos do Simplex para a economia. O que lhe diria é que este Governo

tem um complexo em relação ao crescimento da economia e um complexo perante o País.

O Ministro da Economia pode apresentar todos os planos que quiser, mas o que é verdade é que o Ministro

Vítor Gaspar matou qualquer ideia de crescimento com o Documento de Estratégia Orçamental. Matou, Sr.

Deputado, porque os números previstos nesse Documento dizem-nos que o desemprego atingirá, em 2016,

17,5%. Estes são números dantescos, Sr. Deputado! Afinal, o que é que se passa com o CDS?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não está lá nada disso!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Esse Documento e esses números mostram que não vai haver melhoria

nas empresas e que o CDS se resigna perante a destruição do tecido económico e social.

O CDS era um partido defensor dos reformados e dos pensionistas, mas vai ser um Ministro do CDS que

vai assinar o aumento da idade de reforma para os 67 anos. Obrigar as pessoas a trabalhar mais significa que

vai gerar mais desemprego.

Sr. Deputado, a pergunta que lhe quero fazer responde-se com um simples «sim» ou «não»: acha o CDS e

o Sr. Deputado que quem tem 65 anos e trabalhou uma vida inteira — há toda uma geração que começou a

trabalhar aos 16 anos e que hoje já tem 50 anos de serviço — não tem direito de se reformar aos 65 anos?

Acha o CDS e o Sr. Deputado que quem está desempregado não deve ter direito ao subsídio de

desemprego? Sim ou não, Sr. Deputado?

Os portugueses, as pessoas que estão lá em casa, querem saber o que se passa com este tal Documento

de Estratégia Orçamental. O CDS, muitas vezes, faz o gesto de abanar com a cabeça dizendo que não, mas

depois assina por baixo. É, pois, com a vossa chancela que estas medidas vão ser tomadas e é vossa

responsabilidade chancelar estas medidas.

Diga lá, Sr. Deputado Hélder Amaral, o que é que se passa.

Aplausos do BE.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Convinha ter lido o Documento, porque não está lá nada

disso!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, a proposta de política

alternativa que o PCP hoje aqui apresenta é uma proposta de política feita a pensar no povo e de futuro e de

progresso para este País e para este povo.

I SÉRIE — NÚMERO 84 30 Mas sei que o Partido Comunista Português consegue fazer melhor e que tem melhores intenções do que, propriamente, vir aqui cavalgar uma dificuldade que é de todos nós, mas que não deve, por um sentido de responsabilidade e de patriotismo, cavalgar. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que falta de seriedade! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado Hélder Amaral, que responderá conjuntamente. Em primeiro lugar, tem a palavra a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, perguntava: afinal o que é que se passa? Creio que, hoje, muitos idosos, muitos pensionistas estão exatamente a perguntar: afinal, o que é que se passa com o CDS, que passou de partido defensor dos pensionistas para partido apoiante do corte das pensões e agora, até, partido apoiante do aumento da idade de reforma? Sr. Deputado Hélder Amaral, falou-nos do Simplex para a economia. O que lhe diria é que este Governo tem um complexo em relação ao crescimento da economia e um complexo perante o País. O Ministro da Economia pode apresentar todos os planos que quiser, mas o que é verdade é que o Ministro Vítor Gaspar matou qualquer ideia de crescimento com o Documento de Estratégia Orçamental. Matou, Sr. Deputado, porque os números previstos nesse Documento dizem-nos que o desemprego atingirá, em 2016, 17,5%. Estes são números dantescos, Sr. Deputado! Afinal, o que é que se passa com o CDS? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não está lá nada disso! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Esse Documento e esses números mostram que não vai haver melhoria nas empresas e que o CDS se resigna perante a destruição do tecido económico e social. O CDS era um partido defensor dos reformados e dos pensionistas, mas vai ser um Ministro do CDS que vai assinar o aumento da idade de reforma para os 67 anos. Obrigar as pessoas a trabalhar mais significa que vai gerar mais desemprego. Sr. Deputado, a pergunta que lhe quero fazer responde-se com um simples «sim» ou «não»: acha o CDS e o Sr. Deputado que quem tem 65 anos e trabalhou uma vida inteira — há toda uma geração que começou a trabalhar aos 16 anos e que hoje já tem 50 anos de serviço — não tem direito de se reformar aos 65 anos? Acha o CDS e o Sr. Deputado que quem está desempregado não deve ter direito ao subsídio de desemprego? Sim ou não, Sr. Deputado? Os portugueses, as pessoas que estão lá em casa, querem saber o que se passa com este tal Documento de Estratégia Orçamental. O CDS, muitas vezes, faz o gesto de abanar com a cabeça dizendo que não, mas depois assina por baixo. É, pois, com a vossa chancela que estas medidas vão ser tomadas e é vossa responsabilidade chancelar estas medidas. Diga lá, Sr. Deputado Hélder Amaral, o que é que se passa. Aplausos do BE. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Convinha ter lido o Documento, porque não está lá nada disso! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, a proposta de política alternativa que o PCP hoje aqui apresenta é uma proposta de política feita a pensar no povo e de futuro e de progresso para este País e para este povo.

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