I SÉRIE — NÚMERO 84

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que quer ouvir as nossas propostas, que nos desafia a apresentar alternativas, perante as propostas que

apresentamos, o agendamento que promovemos e o debate que realizámos, prima pela ausência e não

aparece.

Aplausos do PCP.

Srs. Deputados, bem sabemos que, num projeto de resolução, não é obrigatório nem é frequente termos o

Governo a participar no debate, mas é curiosa e digna de registo esta falta de comparência precisamente num

debate e num assunto em que é o Governo que nos desafia a apresentar propostas e alternativas.

Se dúvidas houvesse, aí está a confirmação de que essa disponibilidade manifestada pelo Governo traduz

um propósito de nenhuma seriedade política. Enuncia um punhado de medidas e promessas subordinadas e

amarradas a uma política que é, em si mesma, uma condenação ao declínio e à recessão, ao desempego e à

dependência.

Entretanto, um importante facto que importa registar tem a ver com a evidência incontornável que o

Governo, a maioria e o poder económico que neles manda têm tentado desesperadamente esconder das

pessoas e que já não conseguem continuar a esconder e a ignorar: é que esta política de desastre que estão a

impor ao povo e ao País não é, repito, um caminho sem alternativas. Há alternativas, sim, senhor! Há outros

caminhos e soluções! Há medidas concretas que propomos e que os senhores já reconhecem e são forçados

a discutir.

Agora dizem que seriam más, que seriam perigosas. Seriam muito más e muito perigosas para os

interesses do poder económico que os senhores representam — disso não temos dúvidas —, mas seriam

muito boas, muito importantes e uma resposta para os problemas deste País, assim o povo tenha em suas

mãos a construção deste futuro, a construção de um caminho diferente para Portugal.

Há alternativas, sim senhor! Para haver crescimento económico e criação de emprego é urgente e

indispensável uma política que liberte o País deste rumo de exploração e de saque dos recursos nacionais,

deste rumo de desastre que o Governo está a impor ao País e que a maioria parlamentar apoia com fervoroso

entusiasmo. Com este debate e este projeto de resolução, ficou mais claro que a solução dos problemas

nacionais é inseparável de uma política patriótica e de esquerda que tenha como elementos essenciais a

rejeição do dito Memorando de Entendimento, esse pacto de agressão que assinaram com a troica, a

renegociação da dívida e uma renegociação da dívida que seja digna desse nome. Não basta anunciar o

adiamento de algumas maturidades da dívida pública nacional. Aquilo que está em causa tem a ver,

essencialmente, com prazos, juros e montantes, porque há dívida ilegítima, como os senhores muito bem

sabem.

Quando falamos em contratos swap, esse escândalo nacional, que abrange já contratação no valor de 12

000 milhões de euros, não nos venham anunciar descontos e renegociações para migalhas. As migalhas que

os senhores anunciam ao povo traduzem a dimensão do pão que estão a esconder deste País e deste povo e

que estão a entregar ao poder económico e aos grupos multinacionais.

É elementos essencial a recuperação pelo Estado do controlo das empresas e dos setores estratégicos, a

começar pelo setor financeiro.

Sim, Srs. Deputados, é importante que o Estado e o Governo, o poder político democrático assumam o seu

papel nos termos da Constituição, porque não podemos ter o sistema financeiro e o poder económico deste

País e espremer a economia nacional, a riqueza criada pelos portugueses e os recursos do nosso País, que

são muitos, mas que fazem falta ao nosso povo, à nossa juventude, às micro e pequenas médias e empresas

para construírem um futuro diferente e para criarem riqueza.

É elemento essencial a elevação do valor dos salários e das pensões de reforma indispensável à

dinamização da procura interna e à criação de emprego.

Os Srs. Deputados anunciam indicadores da balança comercial, recuando 60 anos na história, a um

episódio negro da história do nosso País de que nos lembramos e que ainda temos presente. É que o

equilíbrio que os senhores anunciam como um troféu da nossa economia é o equilíbrio da fome, é o equilíbrio

da estagnação da economia, é o equilíbrio das importações que param porque não há dinheiro para consumir,

porque não há procura interna, porque a nossa economia está a recuar a níveis nunca vistos nestas décadas

de história nacional.