Debates Parlamentares - Diário 084, p. 37 (2013-05-02)

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3 DE MAIO DE 2013

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que apresentarei na Mesa uma

declaração de voto relativa a este projeto de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação, que votaremos em seguida.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à renúncia ao mandato do Sr. Deputado

Francisco José Viegas (PSD), círculo eleitoral de Bragança, sendo substituído pela Sr.ª Deputada Maria José

Moreno, com efeitos a partir de 24 de abril de 2013, inclusive.

O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez

que se encontram verificados os requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, estão assim concluídos os trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia.

Em primeiro lugar, faremos a discussão na generalidade do projeto de lei n.º 267/XII (1.ª) — Estabelece um

regime de suficiência do formato digital para a entrega de trabalhos, teses e dissertações (PCP),

conjuntamente com o projeto de resolução n.º 697/XII (2.ª) — Recomenda a criação de um regime de

suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações, garantindo a

gratuitidade para os estudantes (BE).

Em segundo lugar, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

668/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que regule o exercício das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista (PSD e CDS-PP),

693/XII (2.ª) — Recomenda a regulamentação da profissão deoptometrista e a integração no Serviço Nacional

de Saúde (PCP), 696/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de optometrista

(BE), 671/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de gerontólogo (BE), 694/XII

(2.ª) — Recomenda a regulamentação da profissão de gerontólogo (PCP), 338/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que regulamente a profissão de podologista (BE) e 692/XII (2ª) — Recomenda a regulamentação da

profissão de podologia (PCP).

Em terceiro lugar, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

680/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo a manutenção da gestão pública dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde cujos edifícios

pertencem às misericórdias (BE) e 698/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção dos hospitais cujo

edificado é da propriedade das misericórdias sob gestão pública do Serviço Nacional de Saúde (PCP).

Em quarto lugar, a discussão, conjunta e na generalidade, dos projetos de lei n.os

397/XII (2.ª) —

Estabelece o regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais

(Os Verdes), 404/XII (2.ª) — Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de

trabalho dos bailarinos profissionais, do bailado clássico ou contemporâneo (PCP) e 405/XII (2.ª) —

Estabelece um regime especial de segurança social, de reinserção profissional e de reparação de danos

decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais (BE).

Em quinto lugar, a apreciação petição n.º 211/XII (2.ª) — Apresentada por Maria do Rosário Tonilhas

Marques Fadista Monteiro da Gama e outros, solicitando à Assembleia da República a defesa dos direitos dos

aposentados, pensionistas e reformados, conjuntamente com o projeto de resolução n.º 695/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo o aumento de todas as pensões mínimas (BE).

3 DE MAIO DE 2013 37 A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que apresentarei na Mesa uma declaração de voto relativa a este projeto de resolução. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que votaremos em seguida. O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à renúncia ao mandato do Sr. Deputado Francisco José Viegas (PSD), círculo eleitoral de Bragança, sendo substituído pela Sr.ª Deputada Maria José Moreno, com efeitos a partir de 24 de abril de 2013, inclusive. O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, estão assim concluídos os trabalhos de hoje. A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia. Em primeiro lugar, faremos a discussão na generalidade do projeto de lei n.º 267/XII (1.ª) — Estabelece um regime de suficiência do formato digital para a entrega de trabalhos, teses e dissertações (PCP), conjuntamente com o projeto de resolução n.º 697/XII (2.ª) — Recomenda a criação de um regime de suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações, garantindo a gratuitidade para os estudantes (BE). Em segundo lugar, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 668/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que regule o exercício das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista (PSD e CDS-PP), 693/XII (2.ª) — Recomenda a regulamentação da profissão deoptometrista e a integração no Serviço Nacional de Saúde (PCP), 696/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de optometrista (BE), 671/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de gerontólogo (BE), 694/XII (2.ª) — Recomenda a regulamentação da profissão de gerontólogo (PCP), 338/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que regulamente a profissão de podologista (BE) e 692/XII (2ª) — Recomenda a regulamentação da profissão de podologia (PCP). Em terceiro lugar, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 680/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde cujos edifícios pertencem às misericórdias (BE) e 698/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção dos hospitais cujo edificado é da propriedade das misericórdias sob gestão pública do Serviço Nacional de Saúde (PCP). Em quarto lugar, a discussão, conjunta e na generalidade, dos projetos de lei n.os 397/XII (2.ª) — Estabelece o regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais (Os Verdes), 404/XII (2.ª) — Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais, do bailado clássico ou contemporâneo (PCP) e 405/XII (2.ª) — Estabelece um regime especial de segurança social, de reinserção profissional e de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais (BE). Em quinto lugar, a apreciação petição n.º 211/XII (2.ª) — Apresentada por Maria do Rosário Tonilhas Marques Fadista Monteiro da Gama e outros, solicitando à Assembleia da República a defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados, conjuntamente com o projeto de resolução n.º 695/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o aumento de todas as pensões mínimas (BE).

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