Debates Parlamentares - Diário 084, p. 35 (2013-05-02)

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3 DE MAIO DE 2013

É elemento essencial a preservação das funções sociais do Estado e uma efetiva proteção social, ao

contrário dos cortes de milhares de milhões de euros que os senhores apontam para os próximos anos, em

cima dos cortes já realizados,

O que o País reclama, para assegurar o seu desenvolvimento soberano, não é a submissão a um

Programa que é uma verdadeira agressão ao País e aos interesses nacionais, mas, sim, a rejeição desse

Memorando, desse pacto de agressão. O que o País reclama não são medidas de propaganda, mas, sim, a

imediata demissão do Governo ainda em funções e a convocação de eleições antecipadas.

Não foi com esta clareza que ouvimos o PS dizer que era preciso um Governo novo e um novo Primeiro-

Ministro. Não é um dia qualquer, não é quando este Governo quiser sair pelo seu próprio pé; o Governo tem

de ser demitido pela luta das populações, há de cair por ação dos trabalhadores, pela ação confiante e

combativa das classes trabalhadoras.

São cada vez mais os homens e as mulheres deste País que dão mais força a este clamor: imediata

demissão do Governo e convocação de eleições antecipadas.

Tivemos ontem centenas de milhares de vozes na Alameda, na Praça do Bocage, nos Aliados, de norte a

sul do País, tivemos os trabalhadores e o povo a exigir, a afirmar a exigência de um rumo diferente, de um

outro caminho, de uma outra política e de um outro Governo.

Este mês vai ser marcado pela continuação dessas lutas. Este mês vai ser a continuação deste caminho de

construção do futuro através da luta dos trabalhadores e do povo contra estes políticos e estas políticas!

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No fim deste debate, podemos

fazer o balanço das alternativas que foram apresentadas à política que está a ser seguida pelo Governo

português.

A realidade é muito simples: para fazer face à situação de pré-bancarrota com que o País estava

confrontado em 2011, Portugal assumiu um conjunto de compromissos internacionais que garantiu o

financiamento ao Estado e à economia portuguesa.

Vozes do PCP: — À banca! À banca!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Foi graças a esse financiamento que tem sido possível ao País

sobreviver e fazer face aos compromissos internos e externos ao longo destes dois anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Este programa obrigou a sacrifícios muito elevados. Este programa exige

alterações profundas na nossa maneria de estar como portugueses e provocou sacrifícios muito pesados a

todos os portugueses, em que o número de desempregados é o maior exemplo dos sacrifícios sociais que

este programa provocou. Mas, perante esta situação, quais são as alternativas?

Por parte do Bloco de Esquerda e do PCP é muito simples. É, resumidamente, não pagar.

Vozes do PCP: — É falso!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Isto é, defendem que, se reestruturarmos a dívida, não pagando parte do

que nos emprestaram, resolvemos todos os nossos problemas — o País renasce, o País cresce —

esquecendo, pura e simplesmente, que sem financiamento a economia e o País paralisavam.

3 DE MAIO DE 2013 35 É elemento essencial a preservação das funções sociais do Estado e uma efetiva proteção social, ao contrário dos cortes de milhares de milhões de euros que os senhores apontam para os próximos anos, em cima dos cortes já realizados, O que o País reclama, para assegurar o seu desenvolvimento soberano, não é a submissão a um Programa que é uma verdadeira agressão ao País e aos interesses nacionais, mas, sim, a rejeição desse Memorando, desse pacto de agressão. O que o País reclama não são medidas de propaganda, mas, sim, a imediata demissão do Governo ainda em funções e a convocação de eleições antecipadas. Não foi com esta clareza que ouvimos o PS dizer que era preciso um Governo novo e um novo Primeiro-Ministro. Não é um dia qualquer, não é quando este Governo quiser sair pelo seu próprio pé; o Governo tem de ser demitido pela luta das populações, há de cair por ação dos trabalhadores, pela ação confiante e combativa das classes trabalhadoras. São cada vez mais os homens e as mulheres deste País que dão mais força a este clamor: imediata demissão do Governo e convocação de eleições antecipadas. Tivemos ontem centenas de milhares de vozes na Alameda, na Praça do Bocage, nos Aliados, de norte a sul do País, tivemos os trabalhadores e o povo a exigir, a afirmar a exigência de um rumo diferente, de um outro caminho, de uma outra política e de um outro Governo. Este mês vai ser marcado pela continuação dessas lutas. Este mês vai ser a continuação deste caminho de construção do futuro através da luta dos trabalhadores e do povo contra estes políticos e estas políticas! Aplausos do PCP. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No fim deste debate, podemos fazer o balanço das alternativas que foram apresentadas à política que está a ser seguida pelo Governo português. A realidade é muito simples: para fazer face à situação de pré-bancarrota com que o País estava confrontado em 2011, Portugal assumiu um conjunto de compromissos internacionais que garantiu o financiamento ao Estado e à economia portuguesa. Vozes do PCP: — À banca! À banca! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Foi graças a esse financiamento que tem sido possível ao País sobreviver e fazer face aos compromissos internos e externos ao longo destes dois anos. Aplausos do PSD. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Este programa obrigou a sacrifícios muito elevados. Este programa exige alterações profundas na nossa maneria de estar como portugueses e provocou sacrifícios muito pesados a todos os portugueses, em que o número de desempregados é o maior exemplo dos sacrifícios sociais que este programa provocou. Mas, perante esta situação, quais são as alternativas? Por parte do Bloco de Esquerda e do PCP é muito simples. É, resumidamente, não pagar. Vozes do PCP: — É falso! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Isto é, defendem que, se reestruturarmos a dívida, não pagando parte do que nos emprestaram, resolvemos todos os nossos problemas — o País renasce, o País cresce — esquecendo, pura e simplesmente, que sem financiamento a economia e o País paralisavam.

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