Debates Parlamentares - Diário 084, p. 36 (2013-05-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 84

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que falsidade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É a política do orgulhosamente sós, como já aqui foi evidenciado.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que falta de seriedade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Logo, esse não é um caminho que possa ser prosseguido.

E por parte do Partido Socialista? Por parte do Partido Socialista, temos esta incoerência e esta

irresponsabilidade: por um lado, dizem «nós respeitamos os compromissos assumidos» e, por outro,

substituem a frase «não pagamos» pela frase «pagamos como nos apetecer».

Ora, nem uma nem outra são formas dignas de olhar para os desafios com que o País está confrontado.

Sobretudo, estas duas alternativas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, são um desrespeito pelos resultados já

obtidos e são um desrespeito pelos sacrifícios que os portugueses já fizeram ao longo destes dois anos.

Os portugueses têm estado a sofrer, têm estado a sofrer graves problemas na sua vida económica e na

sua vida social. São muitas as empresas que fecharam, são muitos aqueles que estão em situação de

desemprego em resultado de um caminho que está a ser feito para construir um País diferente. E o que os

senhores querem fazer, neste momento, é deitar fora tudo o que já foi alcançado…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O desemprego, a recessão!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … a credibilidade que já se conseguiu, a baixa da taxa de juro que já foi

alcançada, o equilíbrio das contas externas que já foi atingido. Os senhores querem deitar tudo para o lixo…

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A miséria, a fome!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … e recomeçar tudo de novo.

A isso só podemos dizer: estas bancadas não desistem de construir um País diferente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluído o debate.

Antes de passarmos ao período regimental de votações, queria comunicar à Câmara que o Sr. Presidente

da República devolveu ao Parlamento o Decreto da Assembleia da República n.º 128/XII — Cria o Tribunal

Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei, que foi considerado inconstitucional pelo Acórdão n.º 230/2013,

do Tribunal Constitucional, que vem junto ao diploma devolvido.

Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 203 presenças, às quais se acrescentam 6 — Deputados José

de Matos Correia, Luís Pedro Pimentel, Paulo Cavaleiro e Pedro Alves (PSD) Marcos Perestrello (PS) e João

Semedo (BE) —, perfazendo 209 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos, então, proceder à votação do projeto de resolução n.º 699/XII (2.ª) — Por uma política alternativa

que resgate o País do declínio económico e social (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

I SÉRIE — NÚMERO 84 36 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que falsidade! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É a política do orgulhosamente sós, como já aqui foi evidenciado. Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que falta de seriedade! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Logo, esse não é um caminho que possa ser prosseguido. E por parte do Partido Socialista? Por parte do Partido Socialista, temos esta incoerência e esta irresponsabilidade: por um lado, dizem «nós respeitamos os compromissos assumidos» e, por outro, substituem a frase «não pagamos» pela frase «pagamos como nos apetecer». Ora, nem uma nem outra são formas dignas de olhar para os desafios com que o País está confrontado. Sobretudo, estas duas alternativas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, são um desrespeito pelos resultados já obtidos e são um desrespeito pelos sacrifícios que os portugueses já fizeram ao longo destes dois anos. Os portugueses têm estado a sofrer, têm estado a sofrer graves problemas na sua vida económica e na sua vida social. São muitas as empresas que fecharam, são muitos aqueles que estão em situação de desemprego em resultado de um caminho que está a ser feito para construir um País diferente. E o que os senhores querem fazer, neste momento, é deitar fora tudo o que já foi alcançado… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O desemprego, a recessão! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … a credibilidade que já se conseguiu, a baixa da taxa de juro que já foi alcançada, o equilíbrio das contas externas que já foi atingido. Os senhores querem deitar tudo para o lixo… O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A miséria, a fome! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … e recomeçar tudo de novo. A isso só podemos dizer: estas bancadas não desistem de construir um País diferente. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluído o debate. Antes de passarmos ao período regimental de votações, queria comunicar à Câmara que o Sr. Presidente da República devolveu ao Parlamento o Decreto da Assembleia da República n.º 128/XII — Cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei, que foi considerado inconstitucional pelo Acórdão n.º 230/2013, do Tribunal Constitucional, que vem junto ao diploma devolvido. Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 203 presenças, às quais se acrescentam 6 — Deputados José de Matos Correia, Luís Pedro Pimentel, Paulo Cavaleiro e Pedro Alves (PSD) Marcos Perestrello (PS) e João Semedo (BE) —, perfazendo 209 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos, então, proceder à votação do projeto de resolução n.º 699/XII (2.ª) — Por uma política alternativa que resgate o País do declínio económico e social (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

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