9 DE MAIO DE 2013

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O Sr. Nuno Serra (PSD): — A preocupação do PSD neste processo é a manutenção do serviço público

que até aqui foi prestado às populações, é a manutenção do serviço universal postal que o Estado contrata

aos CTT, que é um serviço de proximidade que existe e que tem servido as populações há décadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Apesar de existirem realidades diferentes por todo o País, falo das estações

de correio do distrito de Santarém, que são as que conheço, seja a estação do Vale de Santarém, de Pernes,

ou as de Freixianda ou de Olival, no concelho de Ourém, que abrangem milhares de habitantes e que cobrem

muitos quilómetros quadrados de área de serviço e cujo encerramento, sem que exista a devida manutenção

dos serviços existentes, irá causar graves problemas à população.

Vozes do PCP: — Ah!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Os serviços que os CTT hoje prestam vão muito para além da venda de

envelopes ou de selos, em especial nas zonas rurais e mais distantes dos centros urbanos, em que o

levantamento de pensões ou o pagamento da água, de luz ou de telecomunicações são serviços importantes

para a vida das pessoas. A falta deste serviço, que hoje é prestado por todo o País, implicará um grave

transtorno para aqueles que menos podem, em especial para a população idosa e para os que, por questões

financeiras ou territoriais, estão altamente condicionados para se deslocarem para fora das suas áreas de

residência.

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Sr. Secretário de Estado: Afirmo, mais uma vez, que, para o PSD, não

está em causa a privatização ou a rentabilidade de qualquer empresa. Mais: para o PSD não está em causa

quem é o prestador dos serviços. Para o PSD, o que está em causa é o serviço em si e é a garantia desse

serviço à população. O que preocupa o PSD é mesmo a manutenção do serviço universal e a proximidade

desse serviço das populações.

Nesse sentido, a questão que coloco é a de saber se, em todo este processo de encerramento de

estações, está a ser devidamente salvaguardado o serviço universal às populações para que ele possa

continuar a ser prestado como tem sido até hoje.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Cavaleiro intervém já de seguida, complementando a

intervenção anterior. É um pouco original a sugestão, mas, se não estiverem em desacordo, o Sr. Deputado

fará sua intervenção.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de

Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Agradeço ao PCP por ter trazido este importante tema, que está a preocupar

os portugueses. Estes novos tempos exigem novas soluções. E dizer bem ou elencar as preocupações num

texto é algo que valoriza a crítica, mas o PCP nunca se lembra disso; o PCP tem dificuldade em dizer bem de

alguma coisa, tal não condiz com o seu ADN.

Todos sabemos que este setor evoluiu muito nos últimos anos e que carece de uma racionalização.

A atividade dos correios atravessa, há uma década, uma grande transformação com o crescimento da

digitalização e da Internet. Cada vez há mais comércio eletrónico, mandam-se mais e-mails e menos cartas.

Até o PCP já manda e-mails! — registo o convite para a exposição de Álvaro Cunhal —, pelo que também já

aderiu a estas novas tecnologias.

Vozes do PSD: — É verdade, é verdade!