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9 DE MAIO DE 2013

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quando não existe contratualização o que existe é uma reorganização

dos serviços que, mais uma vez digo, tem em vista, como objetivo, a sustentabilidade do sistema e a

sustentabilidade da empresa.

Bem sei que defendemos, desde sempre, a privatização da empresa e que há forças políticas que não o

defendem, o que é legítimo. Mas partir do princípio que está em causa o serviço público, que está em causa o

serviço de correios, isso é, mais uma vez, manifestamente exagerado.

Portanto, quero dizer, Sr.ª Presidente, que por parte do CDS fizemos as perguntas que tínhamos que fazer

sempre que se verificaram encerramentos, numa lógica que, julgo, une todas as bancadas,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Olhe que não! Olhe que não!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … que é a de perceber quando e de que forma o serviço continuará a

ser prestado, se alguma vez esse serviço ficará em causa e se os correios têm ou não obrigação de fiscalizar

a confidencialidade, a qualidade do serviço e o tempo em que o serviço é prestado nas lojas ou em juntas de

freguesias que o contratualizem.

O PCP também esteve contra a liberalização do serviço de encomendas, referindo isso era o

desmantelamento do serviço público e o fim dos correios.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP). — O que é que aconteceu? Os correios, hoje, são líderes desse setor de

mercado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já foram! Já foram!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os correios conseguiram adaptar-se, conseguiram competir com um

mercado mais feroz e conseguiram impor a sua presença e manter uma marca, que é de referência, de uma

empresa, que também é de referência.

Se discutirmos esta matéria de forma serena, sem demagogias e sem constrangimentos ideológicos,

estamos perante uma adaptação à realidade que, em todo o momento, tem de garantir — e nós cá estaremos

para defender isso — o serviço em tempo e em confidencialidade, mas, ainda assim, permitir que as pessoas

se possam adaptar, como é normal, aos novos instrumentos tecnológicos ou outros e à redução da procura

que está a acontecer quer em termos europeus quer em termos nacionais.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É curioso

ouvir a intervenção do Sr. Secretário de Estado, que falou da liberalização da Europa, dos reguladores e do

interesse dos consumidores, referindo que está tudo protegido, que é tudo um mundo não cor-de-rosa mas cor

de laranja.

Também é curioso ouvir o PSD dizer que o importante mesmo é a manutenção do serviço postal de

proximidade, sabendo-se — caso não se saiba ensina-se — que, privatizando-se os serviços postais, o que os

privados querem não é serviço público é o lucro, o que implica o encerramento de estações e de serviços que

não são lucrativos, como é óbvio.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA SOFIA BETTENCOURT
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LAURA ESPERANÇA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão