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9 DE MAIO DE 2013

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de se compreender, porque se é uma empresa que presta um serviço público de qualidade e, ainda, contribui

para as receitas do Estado o Governo querer privatizar é de estranhar!?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, o serviço público postal prestado pelos CTT, pelo

Estado, é um serviço de qualidade e continua a ser o garante do acesso de todos os cidadãos, em igualdade e

a preços acessíveis, a esse importante serviço público, além de que esta empresa pública continua a ser um

contribuinte líquido em termos de receitas para o Estado, e o Governo quer privatizar.

Creio que tem de ficar claro hoje que, se o Governo não for capaz de explicar os motivos que levam à

privatização dos CTT, nós temos de concluir o óbvio: o Governo pretende satisfazer a gula dos interesses

privados!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostava de começar por clarificar que, dentro desta discussão, há dois debates de natureza

diferente que se misturam porque interessa a quem propôs este tema para debate no Plenário que eles se

misturem. Mas eles não têm qualquer razão para estar misturados.

Em primeiro lugar, não devemos confundir o serviço universal postal com a venda do capital, porque uma

coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — O primeiro ponto

que importa clarificar é que o serviço universal postal continuará a ser um serviço público essencial a ser

prestado para benefício de toda a população.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Haverá um contrato

de concessão, em moldes similares ao que existe hoje, que garante a proximidade do serviço, a regularidade

do serviço e a continuidade do serviço.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E a administração fica na Lapónia!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Nas Legislaturas

anteriores, quando passámos das estações de correios para os postos, os Srs. Deputados do PCP atiravam

sempre o «papão» de que havia a destruição dos serviços. A mudança era dentro do próprio Estado, mas

argumentavam que havia destruição do serviço. Porém, o processo decorreu com total normalidade e não

aconteceu nada.

Entretanto, um conjunto de outros serviços passou a ser prestado por pequenos negócios de proximidade

— pelas juntas de freguesia, pelo poder local — e diziam que também isso seria a violação de todos os

princípios. Nada aconteceu!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nada aconteceu?!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA SOFIA BETTENCOURT
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LAURA ESPERANÇA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão