9 DE MAIO DE 2013

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Socialista, em matéria de encerramentos e de privatização, à semelhança do que sucede com o Sr. Ministro

da Economia e do Emprego, que também não tem dado respostas — esperemos que venham — às perguntas

que lhe temos dirigido por escrito.

O Sr. Deputado Afonso Oliveira, nesta última intervenção, mais uma vez, passou mais tempo a falar de

outros temas e a atacar os outros partidos do que a abordar o tema dos encerramentos e da privatização.

Deve ser a isso que o Sr. Deputado costuma chamar intervenções com ânimo e com alma, mas é mais

distribuir pancada «a torto e a direito», não debatendo os temas em concreto.

Aplausos do PS.

Em matéria de encerramentos, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, condenamos e consideramos

lamentável este encerramento de cerca de 200 estações de correio por todo o País. Os exemplos têm sido

muitos e aqui dados. Desde Ferragudo, no Algarve, passando pelos centros urbanos de Lisboa e Porto —

Sintra é um bom exemplo —, mais 40 estações no Norte e por todo o Alentejo, temos muitos e muitos

encerramentos que diminuem a proximidade e a qualidade do serviço. E estes encerramentos, Sr. Secretário

de Estado, não têm sido feitos em adequada articulação com as autarquias.

Temos um protocolo com a Associação Nacional de Freguesias — é verdade —, mas não tem sido

adequadamente implementado e articulado com as freguesias. Também é verdade que, no passado, já

tivemos acertos na rede, mas em adequada articulação com o poder local. Portanto, o desafio aqui fica, para

que essa articulação seja melhorada e reforçada. Aliás, é nisto que temos insistido nas perguntas que temos

feito ao Governo, porque é a alternativa da prestação deste serviço que nos preocupa, como uma alternativa

que deve ser melhorada e consolidada.

Em matéria de privatização, Sr. Secretário de Estado, algo nos tem separado. Temos pugnado pela defesa

dos interesses estratégicos nacionais, mas continuamos, há meses e meses e meses, a aguardar pela

regulamentação dos interesses estratégicos nacionais. Não quero crer, Sr. Secretário de Estado, que vá fazer

mais privatizações sem definir e regulamentar os interesses estratégicos nacionais. Aliás, o Partido Socialista

não apoiará mais nenhuma privatização, sem que este interesse estratégico nacional esteja regulamentado.

Aplausos do PS.

Não votaremos a favor destas matérias, não apoiaremos mais nenhuma privatização, sem que o Governo

regulamente o interesse estratégico nacional — e a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro há meses que vem

fazendo profissões de fé sobre esta matéria.

Para terminar, Sr.ª Presidente, defendemos a universalidade do serviço, defendemos a prestação deste

serviço com um elevado nível de qualidade, defendemos os direitos dos trabalhadores e queremos que a

privatização seja feita, como já dissemos hoje de manhã, e temo-lo dito muitas vezes, por concurso público

internacional. Somos contra os negócios particulares, somos contra os ajustes diretos, queremos as

comissões de acompanhamento atempadamente nomeadas, queremos os relatórios em tempo e criticamos a

proliferação de assessores jurídicos e financeiros. Não queremos uma privatização com falta de transparência,

não queremos uma privatização que sirva futuras empresas concessionárias e não o Estado e os portugueses.

Sr. Secretário de Estado, queremos mais e melhor fiscalização nesta matéria. Dizemos «basta!» a esta

falta de transparência nas privatizações.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Desde que seja transparente, para o PS está tudo bem!

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permitam-

me que, para desagrado de alguns, repita, mais uma vez, o óbvio.