I SÉRIE — NÚMERO 86

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O Sr. António Filipe (PCP): — Vai responder ao Obama?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E o óbvio é tão simples quanto isto: ouvir a Sr.ª Deputada Ana Drago

desperta sempre a minha veia mais liberal, mas não é tão estranho como ouvi-la citar políticas norte-

americanas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E qual é a sua veia socialista? Onde está?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quero dizer-lhe duas coisas muito simples: prefiro aprender com os

erros dos outros, é mais barato e mais cómodo.

Há uma redução de tráfego evidente e significativa de 2006 a 2012, nomeadamente menos 8% na

correspondência e menos 4,8% no pagamento de pensões, representando o correio normal de particulares

apenas 3,2%. Portanto, de duas, uma, ou não queremos olhar para esta realidade e aceitar como boa uma

readaptação dos serviços, ou queremos que, de facto, uma boa empresa, por inércia, por falta de olhar para a

realidade, não adapte os serviços à procura. Aliás, como foi agora mesmo reconhecido, o Governo socialista já

fazia uma adaptação dos serviços à procura.

Foi aqui posto em causa o protocolo com as freguesias, dizendo-se «bom, temos um protocolo com as

freguesias, mas ele não é perfeito». Então, tornemo-lo perfeito! Então, façamos a análise do protocolo e

coloque-se o que lhe falta para que o poder local possa ter mais uma oferta de serviço e para que o serviço

universal, como aqui foi dito, nunca, em circunstância alguma, seja posto em causa.

Este é o compromisso do CDS.

Se, a partir de agora, o serviço universal será prestado por uma empresa privada ou por uma empresa

pública, aqui, separa-nos um «mar» de contradições.

Para as bancadas de esquerda, tudo o que for público está muito bem e, se der lucro, então, oferece-se e

passa-se, rapidamente, a dar prejuízo, porque não interessa quem paga nem interessa a sustentabilidade do

serviço.

Para nós, não é assim, para nós significa duas coisas muito simples, para explicar, mais uma vez, o óbvio:

não nos interessa quem presta o serviço, interessa-nos garantir um regulador forte que garanta um serviço de

qualidade e um serviço público como deve ser, um bom caderno de encargos, que defina exatamente o que é

o serviço universal e o que é o serviço público, e que se adapte às novas realidades.

Poderia até dizer-vos, Srs. Deputados, que, na média dos países europeus em que é utilizado este tipo de

serviços, em termos de densidade por habitantes, Portugal está acima da média da Europa a 27 e até acima

da média dos países de referência, como Luxemburgo, Bélgica ou Suécia. Mas devo dizer-vos que, ainda

assim, entendo que cada país tem as suas características, cada país tem o seu serviço público e o seu serviço

universal.

Mais uma vez, não há motivo nenhum, a não ser pura má-fé, para não acreditar numa empresa com a

qualidade dos CTT, com aquela que é a sua experiência na privatização, por exemplo, da área das

encomendas acima das 50 g, que correu bem, que deu capacidade aos CTT para resistirem e estarem, muitas

vezes, a ganhar quota de mercado. Havendo um bom caderno de encargos, um regulador forte e a atenção de

todas as bancadas, qual é o medo de transformar este serviço num serviço fiável, de confidencialidade

garantida e de proximidade, de acordo com a razoabilidade dos dias de hoje?!

Entendo que, às vezes, se perdem boas oportunidades de fazer boas discussões, de nos adaptarmos à

realidade, de transformarmos um serviço no sentido da sustentabilidade, de garantir o serviço universal e de

garantir, acima de tudo, postos de trabalho,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas agora não garante?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … porque o comércio eletrónico é uma boa oportunidade para muitos e

muitos privados criarem empresas, dinamizarem a economia e criarem emprego, que não tem de ser

necessariamente público.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E por que é que não pode ser?!