9 DE MAIO DE 2013

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes

e Comunicações, como bem sabe, este debate está inquinado à partida, porque o senhor veio dizer-nos que,

pese embora tenha feito alterações a determinada legislação laboral e entregue até serviços ao privado, não

tem havido quaisquer despedimentos, o que é falso.

Aliás, os números do desemprego são bem demonstrativos de que a perda de postos de trabalho existe

não só por via dos despedimentos coletivos mas também por via da extinção de postos de trabalho, que foi o

que os senhores fizeram nos serviços que enunciou.

Queria dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que irá receber, talvez, milhões de postais que têm um selo que

diz «não», porque as populações e os trabalhadores dos CTT dizem: «Não à privatização!»

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E dizem bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Com certeza, vai receber estes postais, via CTT, vindos de Setúbal, do

Seixal, de Espinho, de Santa Maria da Feira, de Sintra, de Coimbra, de Santarém… O que lhe peço, Sr.

Secretário de Estado, é que responda quando os receber!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Eles dizem «não» à privatização. E dizem «não» porque quer as

populações quer os trabalhadores sabem exatamente que se trata de um negócio privado com dinheiros

públicos.

Vozes do BE: — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já aqui foi dito o volume de negócios que os CTT tiveram não só no último

ano — 106 milhões — como nos últimos anos, entre 2005 e 2012 — 480 milhões. E, como tem havido lucros,

este é um negócio rentável que os senhores querem entregar ao privado. Depois, vêm falar de regulação

como se não tivessem exemplos bastantes da falha dessa regulação!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Olhe para o setor da energia — e já não quero, Sr. Secretário de Estado,

retomar ou lembrar-lhe as questões da regulação na banca para não o massacrar assim tanto — e não venha

dizer às pessoas e ao País que a regulação é que resolve o problema. Não resolve! O que resolve o problema

é o compromisso de ter um serviço público de qualidade.

Os CTT têm conseguido modernizar-se e responder à evolução tecnológica. Portanto, não valem

argumentos como os de dizer que estes são serviços de entrega de cartas. Quem faz estas afirmações

desconhece totalmente a evolução dos serviços, porque nada ficou igual no último século, como bem se sabe.

Já sabemos que, entre 2005 e 2012, o número de trabalhadores dos CTT encolheu 27%, passaram de 16

000 para 11 000, por isso pergunto-lhe muito claramente, Sr. Secretário de Estado, quantos despedimentos

serão provocados com a privatização, numa altura em que temos 1,5 milhões de trabalhadores

desempregados e em que, como bem sabe, mais de 60% não tem qualquer proteção social.

Portanto, do que se trata aqui é de um negócio rentável para os privados e de um ataque aos direitos das

pessoas e das populações, no seu conjunto. Quando o serviço público é retirado às pessoas, naturalmente

elas sabem que continuam a perder. E, com este Governo, continuam a perder sempre e sempre!

Em suma, o vosso argumentário não tem qualquer sustentação, não é entendível, porque os senhores não

compreendem os trabalhadores, não compreendem as populações e não querem saber das pessoas!

Vozes do BE e do Deputado do PCP Bruno Dias: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Os senhores abandonaram as pessoas em todas as dimensões, e também

nesta o fizeram