9 DE MAIO DE 2013
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O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Há também uma
oportunidade que é clara para os trabalhadores. Pretendemos, qualitativamente, com o processo de
privatização, que haja um aprofundamento das oportunidades de internacionalização dos negócios que são
rentáveis por parte dos CTT. Já está presente em alguns mercados, mas importa reforçar essa presença. Da
mesma forma acautelamos esse facto na privatização da ANA. Recordo que a ANA será a plataforma a partir
da qual o investidor que tomará conta da empresa passará a investir no mercado internacional, valorizando os
nossos ativos e valorizando os trabalhadores da empresa, porque as empresas, depois de privatizadas, não
deixam de pagar impostos em Portugal, os trabalhadores não deixam de ter vínculo em Portugal e pagar
impostos em Portugal. É também por essa via uma oportunidade para os trabalhadores.
É, obviamente, uma oportunidade para o País. Esta privatização visa continuar o processo de abertura da
economia, de diversificação de fontes de financiamento e de consolidação orçamental, porque esta receita
para abater à dívida e ao défice é austeridade a menos que temos necessidade de aprovar para o País.
Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.
Uma oportunidade também para as juntas de freguesia e para os pequenos negócios que, do ponto de
vista político, muito orgulha este Governo e os partidos políticos que suportam a maioria.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ah! Isso são estímulos?!
O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — As juntas de
freguesia e os pequenos negócios verão o seu papel reforçado.
E, por fim, também uma oportunidade para as populações, que terão num único sítio mais serviços à sua
disposição.
Reitero que os partidos que compõem a maioria têm como matriz ideológica a preocupação com as
pessoas,…
Risos do PCP e do BE.
… elas estão no centro das suas preocupações de natureza política.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Algumas, algumas!
O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Tendo os partidos
que compõem a maioria as pessoas no centro das suas preocupações de natureza política, estamos a tomar
um conjunto de decisões e de medidas que têm como salvaguarda o interesse desses que temos obrigação de
servir, que são as pessoas.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma imitação barata do Dr. Paulo Portas!
A Sr.ª Presidente: — Ainda no encerramento do debate, tem a palavra, pelo PCP, o Sr. Deputado António
Filipe.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os
argumentos usados neste debate pela maioria parlamentar e pelo Governo para contestarem a proposta deste
debate por parte do PCP foram os de que o PCP se opunha à privatização do serviço público de correios e ao
encerramento de estações dos CTT por razões ideológicas.
Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, desfiamo-los a usarem esse argumento lá, onde encerram as
estações dos CTT.