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9 DE MAIO DE 2013

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ficou escuro!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Esse é o primeiro

aspeto.

O segundo aspeto que quero referir é que a qualidade, a regularidade e a proximidade do serviço também

não estão em causa no processo de privatização. Por mais que se acene com esse fantasma da quebra de

confidencialidade e da falta de regularidade, as cartas continuarão a chegar com a mesma regularidade que

até aqui e os serviços serão prestados com a mesma qualidade com que até aqui, por isso todas as pessoas

podem estar descansadas relativamente aos serviços postais, pois o Estado continua a assegurar que esse

serviço se mantenha público.

Há, depois, um terceiro aspeto que me parece importante voltar a sublinhar, o de que temos

despedimentos por via de processos desta natureza. O Sr. Deputado Bruno Dias até disse que 700 pessoas

tinham sido…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Disse 700 postos de trabalho!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sim, 700 postos de

trabalho tinham sido reduzidos no último ano. Foram todos por reforma, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois claro, postos de trabalho eliminados! Quem é que entrou?

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — As reformas são um

direito que o Governo respeita.

Da mesma forma, quando existe vontade do trabalhador de estabelecer com a empresa um acordo de

rescisão amigável, tem havido resposta positiva. Isto é verdade tanto nos CTT como nas empresas públicas

de transporte e em todos os outros serviços do Estado. Rescisões amigáveis são também possíveis.

Não queira, Sr. Deputado, manipular a vontade legítima e livre dos trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor é que manipula!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Os trabalhadores

entendem que esse é o melhor recurso para o futuro e o Estado tem sido capaz, em conjunto com as

empresas, de lhes dar resposta.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Destruição de emprego!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Disse a Sr.ª

Deputada Mariana Aiveca que há um conjunto de cidadãos, os quais muito respeito, que me dirigirá postais

com a frase «não à privatização» e que eu lhes deverei responder.

Ora, julgo que esta é a Casa perfeita para dar a resposta. É aqui, perante vós, os legítimos representantes

do povo, que tenho a obrigação de dar a resposta, e ela foi dada ao longo deste debate: o serviço mantém-se,

mantém-se com a qualidade que teve até aqui, com os preços regulados, sem violar a confidencialidade, com

regularidade e com o reforço da proximidade, através de pequenos negócios e das juntas de freguesia.

Nesse aspeto, deixem-me ser claro mais uma vez: olhem para o exemplo que este Governo deu em

anteriores processos de privatização.

Vozes do BE: — Oh!…

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Estabelecemos um

caderno de encargos que a oposição dizia ser «um fato à medida», que era um caderno de encargos que tinha

«bilhete de identidade» próprio. Ora, o caderno de encargos da TAP demonstrou à saciedade que defendia

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA SOFIA BETTENCOURT
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LAURA ESPERANÇA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão