I SÉRIE — NÚMERO 86
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Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as
e Srs.
Deputados: Gostaria de começar, obviamente, por cumprimentar o PCP, dizendo que a empresa CTT —
Correios de Portugal são algo que olhamos com carinho e é, para nós, uma empresa relevante no contexto
nacional.
Mas chamar criminosas às políticas que, pura e simplesmente, divergem ideologicamente do Partido
Comunista Português, parece-me manifestamente excessivo.
Aplausos do CDS-PP.
Gostaria, pois, de dizer, como é óbvio, que criminoso seria não retirar nenhuma consequência da evolução
dos tempos, não retirar nenhuma consequência da reestruturação da sociedade portuguesa e não adaptar a
empresa à realidade da procura e da oferta e, ao mesmo tempo, garantindo o futuro da empresa, o futuro dos
correios e o futuro dos trabalhadores.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso é que talvez fosse considerado criminoso. Mas não é disso que se
trata.
Quero aqui fazer justiça a todas as bancadas no sentido de que, pelo que tive oportunidade de ouvir,
tiveram o cuidado de fazer perguntas preocupados com o encerramento de um ou de outro posto dos correios.
Quero dizer que, segundo a Associação Nacional de Freguesias, não é verdade, como diz o PCP, que esteja
em causa a confidencialidade do correio.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pode estar! Pode estar!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso é, mais uma vez, excessivo, alarmista e carece de prova!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Temos casos concretos!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Porquê? Porque nas lojas contratualizadas cabe aos correios — e cá
estaremos para exigir que os correios cumpram, com o máximo de rigor, esse papel — a fiscalização, para
que em momento algum, em algum posto de correios, esteja em causa a confidencialidade, o tempo, o prazo e
a acessibilidade ao serviço.
Significa que estamos perante uma adaptação à realidade, estamos perante um novo serviço que as juntas
de freguesias, porventura mais de 1000 — não tive o cuidado de ver ao certo o número —, que hoje já
oferecem aos seus cidadãos um conjunto de serviços, passarão também a prestar o serviço de correios.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — E quantas dessas freguesias é que vão acabar?
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso tem a ver com um conjunto de privados, que passam a ter na sua
oferta de serviços,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, pois, para eles é bom!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … também a prestação de serviços de correios em tempo, em
segurança, em confidencialidade, tal como acontece hoje.