11 DE MAIO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, que cumprimento,

Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 2 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias.

Hoje, não há expediente, pelo que entramos de imediato na ordem do dia, que, como todos sabem,

consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre medidas estruturais de médio e longo prazos e a

estratégia de crescimento e emprego.

Este debate realiza-se ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, o que significa que o

debate será aberto com uma intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro, a que se seguem as intervenções dos

Deputados, de acordo com a seguinte ordem: PS, PCP, BE, Os Verdes, CDS-PP e PSD.

Assim sendo, para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos,

nesta altura, a concluir o sétimo exame regular, que se iniciou em finais de fevereiro e que teve a primeira fase

concluída em março deste ano.

Como todos têm conhecimento, nos termos do que tinha sido negociado com a troica, o País deveria

apresentar, por intermédio do Governo, um quadro que, no médio prazo, adequasse a trajetória das finanças

públicas às novas metas negociadas no quadro dessa sétima revisão, que apontavam, como todos sabem,

para um valor de 5,5% para o défice público este ano, de 4% em 2014 e de 2,5% em 2015.

Tal como, de resto, já se vinha desenhando desde o quinto exame regular, esse quadro de médio prazo era

essencial para dar uma perspetiva de estabilidade e de sustentabilidade às nossas finanças públicas para o

período subsequente ao fecho do programa de assistência económica e financeira.

O facto de termos reaberto o défice para 2013, na sequência do que constituiu o acórdão do Tribunal

Constitucional respeitante ao Orçamento do Estado, obrigou o Governo, como é público, a reavaliar os

instrumentos que permitem fechar o défice este ano dentro do novo valor que foi consensualizado.

Mas o facto de ter havido também no próprio acórdão matéria importante que tem implicações para a

modelação de medidas que deverão figurar nesse quadro de médio prazo levou a que fosse necessário

proceder também a uma reavaliação desses instrumentos.

Eu próprio transmiti ao País, publicamente, esse quadro e, evidentemente, estamos nesta fase a concluir

essas negociações com a troica, pelo que não me sendo possível, como antes, referir-me ao teor dessas

negociações, quero apenas assinalar que o Governo apresentou, tal como era sua obrigação, um plano

concreto, mas está, no entanto, disponível para discutir quer com os parceiros sociais quer com os partidos

políticos.

Mas o mais importante, nesta altura em que decorrem as negociações que permitirão, assim o espero, o

fecho pleno do sétimo exame regular, é que o País enfrenta, talvez, o maior desafio na construção do seu

futuro pós-troica.

Já tive ocasião de me dirigir ao Parlamento para, fazendo uma avaliação do que foi o nosso percurso até

aqui, perspetivar esse futuro que deve ser construído a partir de agora.

O Governo sabe, e creio que os portugueses também têm essa consciência, que temos dois objetivos que

são fundamentais nesta altura: primeiro, o de poder fechar com sucesso o programa de assistência económica

e financeira. Porquê? Porque isso significa a possibilidade de Portugal resgatar a sua autonomia orçamental e

de poder encontrar financiamento em mercado não garantido pelos seus financiadores oficiais mas, sim, pelos

investidores normais do mercado, porque isso nos permite sustentar não apenas o financiamento do Estado

mas também o mais regular financiamento da economia, sem o que não poderá haver crescimento sustentado

nem geração de emprego.

Ora, todo o objetivo de luta contra a crise é, evidentemente, conseguir lançar as bases de um crescimento

sustentável que seja gerador de emprego e, portanto, que nos permita fechar este período mais difícil que

todos temos vindo a viver.

Se, num primeiro momento, tivemos de atender à pura emergência financeira, ao ajustamento financeiro

que se colocou quer ao Estado, quer às famílias, quer às empresas, já num segundo momento procurámos