11 DE MAIO DE 2013

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Mas, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, procurámos também não adiar decisões que podem ser

importantes no âmbito dessa estratégia de crescimento. Foi nesse sentido que nesta semana, no Conselho de

Ministros, aprovámos, no âmbito da autorização legislativa que constava do Orçamento do Estado para 2013,

a proposta sobre o IVA de caixa, que permitirá que praticamente 85% das empresas que pagam impostos

venham a ser beneficiadas deste novo regime,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que procurámos que pudesse responder às exigências da Comissão

Europeia, mas também que nos permitisse fazer uma primeira intervenção com vista a um posterior

alargamento a um conjunto de empresas que precisam hoje, mais do que nunca, de acesso a liquidez,…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Isso é muito importante!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não transferindo para o Estado aquela liquidez a que têm direito e que, por

razões dos sistemas de pagamento, não conseguem obter.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Demorou dois anos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, dizendo que estamos numa

fase em que estamos a tratar do nosso futuro não apenas para fechar a emergência mas também para abrir

um caminho de sustentabilidade das nossas finanças públicas e de crescimento da economia.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, por favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este é um exercício que o Governo tem de liderar, mas é um exercício que

respeita a todos e para o qual não posso deixar de convidar todos os partidos políticos, independentemente de

apoiarem o Governo ou de se encontrarem na oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro para formular perguntas.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

Sr. Primeiro-Ministro, estamos, de facto, num momento histórico do nosso País. O Partido Socialista teve

consciência disso e, em fevereiro deste ano, propôs uma avaliação política do nosso programa de

ajustamento. Essa avaliação política não foi feita, com as consequências que todos nós conhecemos. E não

se trata de dar contributos com medidas avulsas sobre qualquer programa, a questão coloca-se em saber se o

caminho que o País está a seguir, proposto por este Governo há dois anos, é o caminho correto para Portugal.

O Governo entende que sim, o PS entende que não!

Aplausos do PS.

E quando há dois caminhos diferentes, duas visões diferentes, duas estratégias diferentes, não é possível

cruzar esses dois caminhos.

Há mais de um ano e meio que chamo a sua atenção para as consequências negativas da política de

austeridade. Nunca ouvi da sua parte, nem do Governo, um reconhecimento do erro que essa política tem

trazido para o nosso País, em matéria de destruição de emprego e de destruição da nossa capacidade

produtiva.

O nosso PIB potencial, se não está negativo, está já próximo de zero e a destruição de emprego, Sr.

Primeiro-Ministro, é dramática. O seu Governo, durante o seu mandato, destruiu 459 000 postos de trabalho.