11 DE MAIO DE 2013

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O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não tem graça nenhuma!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas ela é deliberada, Sr.as

Deputadas, é deliberada! Portanto, não se

preocupem com isso, essa ironia é notada por quem lê os Diários da Assembleia.

Protestos do PS.

Mas o Sr. Deputado tem de concentrar-se nessa parte da realidade em que nós não temos assegurado o

financiamento para a despesa que propõe. Ora, Sr. Deputado, é sobre isso que lhe peço que seja claríssimo,

porque se não for claríssimo, deixa subentendido que as medidas difíceis que adotamos, de contenção do

Orçamento, têm uma espécie de crueldade inerente, que são absolutamente desnecessárias, que nós só

cumprimos o acordo com a troica porque nos apetece, que nós só temos de fazer um ajustamento da

economia, evidentemente, porque nos apetece e não porque é necessário e imperioso.

Sr. Deputado, se tivermos de fazer um aumento generalizado de pensões, isto tem um custo direto sobre o

défice. Onde é que vamos buscar o dinheiro para o suportar? O Sr. Deputado diz, a contrario, «Bem, mas,

então, o Governo não faz contas e não vê quanto é que está a perder por ter menos contribuições da massa

salarial e, ao mesmo tempo, estabilizadores automáticos, como subsídios de desemprego a processar, que

oneram o défice?!». Ó Sr. Deputado, por essa lógica, regressaríamos a um tempo em que se proclamou

perante o País que as dificuldades se venciam com dívida e com défice. Mas, Sr. Deputado, isso foi aquilo

que, há dois anos, nos conduziu à situação de insustentabilidade. Portanto, Sr. Deputado, essa não é a

resposta.

O Sr. Deputado tem todo o direito de pretender apresentar propostas que aumentem a despesa. Nós

fizemo-lo! Nós, por exemplo, atualizámos as pensões mínimas que o seu Governo, antes, congelou.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PSD votou a favor!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós atualizámo-las! Isto implicou uma despesa social e foi uma despesa que

suportámos.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Mas, Sr. Deputado António José Seguro, com o que é que suporta, agora, a despesa que propõe?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, faça favor.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como dispõe de 6 segundos, e

para não dizer que não teve possibilidade de responder, vou dar-lhe oportunidade de me responder a esta

pergunta: onde e de que forma é que calculou os 700 milhões de cortes que estão previstos, para 2014, com a

convergência dos sistemas de pensões privado e público? Vai haver convergência no sentido de só ser

aplicado aos próximos pensionistas e reformados ou o senhor vai aplicar aqui o princípio da retroatividade, de

duvidosa constitucionalidade?! Explique-se! Diga só «sim» ou «não».

Tem 6 segundos para responder, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro ainda não tinha esgotado o tempo de resposta, apesar de se

ter excedido na abertura do debate, e só por engano é que lhe pedi para terminar, pelo que peço desculpa.

Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.