I SÉRIE — NÚMERO 88

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Repito, Sr. Primeiro-Ministro: ao longo do seu mandato, os senhores destruíram, com a vossa política, 459 000

postos de trabalho e o senhor diz que vamos na direção correta, que estamos na direção certa?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, o senhor descobriu recentemente que as

nossas empresas precisam de financiamento. Nós temo-lo dito desde o início. Mas o senhor, fruto da sua

política, criou um novo problema no País, o de que, mesmo que as empresas venham a ter financiamento, não

há procura, e o que os empresários hoje dizem é o seguinte: «Se nós não tivermos quem nos compre os

nossos produtos e os nossos serviços, de que nos serve o financiamento?» Este é que é o problema! O

senhor tem retirado rendimento às famílias portuguesas e, sem aumento da procura interna, porque há uma

diminuição da procura externa, nós não conseguimos sair deste beco em que o senhor nos meteu.

Nós temos propostas para devolver rendimento aos portugueses,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quais?!

O Sr. António José Seguro (PS): — … designadamente o aumento do salário mínimo nacional e o

aumento das pensões mais baixas. Os senhores têm propostas para continuar a retirar rendimento disponível

aos portugueses, em particular aos reformados, pensionistas e funcionários públicos.

Aplausos do PS.

É isso que não «bate a bota com a perdigota», Sr. Primeiro-Ministro. É que não basta vir falar agora em

crescimento. É preciso que isso se traduza em convicção, em vontade política e em propostas concretas.

A primeira pergunta que tenho para fazer é muito simples, Sr. Primeiro-Ministro: por que é que o senhor, na

carta que escreveu à troica, colocou uma nova taxa e um novo imposto sobre as reformas dos pensionistas

sem ter a certeza de que ela tinha qualquer tipo de possibilidade de ser aprovada neste Parlamento? Bem pelo

contrário, o senhor sabia que os partidos da oposição — e eu falo pelo Partido Socialista — estariam e estarão

contra essa medida. Por que é que o senhor colocou essa medida na carta que enviou para a troica?

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É muito fácil responder!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, o Sr. Deputado faz uma

avaliação da situação portuguesa que só parcialmente posso acompanhar. O Sr. Deputado refere os efeitos da

crise económica que estamos a viver e esses efeitos são reais, nós não podemos ignorá-los, sobre isso não

temos que ter divergências e também, sobre isso, não temos sentimentos diferentes. Eu preferia que não

tivéssemos o nível de desemprego que temos, eu preferia que o nível recessivo a que a economia portuguesa

chegou fosse bastante menor. Não creio que haja alguém em Portugal que não tenha o mesmo sentimento.

Mas não é sobre sentimentos que estamos a falar nesta altura, é sobre a realidade, e a realidade não nos

deve fazer divergir.

Mas há outra realidade que também temos e que o Sr. Deputado, às vezes, não quer ver e eu convido-o

para ver, que é a realidade do financiamento, de que nós precisamos, para poder, evidentemente, suportar

políticas que não tenham efeitos recessivos dentro do ajustamento que temos precisamos fazer, porque essa

também é uma realidade. Não é uma realidade com a qual as pessoas em circunstâncias normais, no seu dia

a dia, tenham um contato direto, mas nós sabemos que é real. Foi tão real que o Governo do País, não aquele

que eu lidero mas o Governo do País, não teve outra oportunidade que não fosse a de pedir financiamento

para evitar a quebra dos nossos compromissos. Essa é uma situação real!