11 DE MAIO DE 2013

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E nós sabemos, como os portugueses sabem, que o que nós contratámos foi um determinado montante

financeiro por um determinado período e, mais uma vez, quero dizer que falo à vontade porque não fui eu que

o contratei: três anos, 78 000 milhões de euros para garantir uma determinada trajetória de défice e de

ajustamento.

Ora, Sr. Deputado, essa realidade foi evoluindo na medida em que nós conseguimos quer em 2012 quer

em 2013 rever as metas do défice sem, no entanto, acrescentar ao envelope financeiro. Porquê? Porque, de

um lado, conseguimos acomodar o excesso de défice face à previsão inicial, dentro daquilo que são as nossas

medidas nacionais, e, do outro lado, financiar em mercado e com o produto das privatizações a diferença que

se verificou.

Portanto, Sr. Deputado, a realidade é a de que o País, dentro do montante de financiamento de que dispõe,

não pode despender mais despesa do que aquela que tem contratada, e o Governo não pode deixar de

apresentar medidas que coloquem o nosso nível de despesa dentro das disponibilidades que nós temos. Esta

é a realidade!

Devolvo-lhe a pergunta: onde é que o Sr. Deputado encontra financiamento para sustentar algumas das

medidas que aqui nos apresentou? O Sr. Deputado, entre muitas outras medidas do Partido Socialista, que eu

tenho acompanhado e que correspondem basicamente também a preocupações que nós temos e sobre as

quais estamos a trabalhar — falaremos disso com certeza —, insiste num conjunto de medidas que têm um

efeito sobre o défice, que é de agravar esse défice e, portanto, de necessitar de mais financiamento.

Sr. Deputado, para que estejamos também a falar da realidade, onde é que encontra esse financiamento

para sustentar esse défice adicional que propõe?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, o Sr. Deputado falou na taxa sobre os pensionistas. É

público, porque o anunciei, que temos um problema de sustentabilidade no sistema de pensões. Por isso,

precisamos de fazer várias correções — não uma, são várias — no nosso sistema de pensões.

Estamos, evidentemente, disponíveis para conversar sobre essas matérias, dentro do compromisso que

assumimos com a troica, que é o de iniciar esse debate com medidas concretas. Isso não significa que elas

estejam fechadas; como eu enfatizei, elas estão em aberto para as podermos discutir.

Mas há várias medidas relativamente ao sistema de pensões: uma delas é esta possibilidade de termos

uma contribuição para a segurança social — não é para o défice público, é para a segurança social e,

portanto, para o défice da segurança social —, que possa ser suportada pelos pensionistas. Essa margem de

contribuição será tão pequena quanto nós conseguirmos, evidentemente, ganhos efetivos em outras áreas da

segurança social e quanto conseguirmos, de um modo geral, garantir uma sustentabilidade das finanças

públicas que não ponham em causa a realização das prestações sociais. Foi isso que anunciei por parte do

Governo.

Mas, Sr. Deputado, se tem outras ideias para suportar a sustentabilidade da segurança social, nós estamos

disponíveis para também as discutir, e aguardamos, evidentemente, que as possa apresentar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que há uma

diferença entre nós, e cada vez maior.

O senhor considera o desemprego como uma inevitabilidade. Nós não pensamos dessa forma…

O Sr. João Galamba (PS): — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — … e chamámos-lhe a atenção, várias vezes, que o aumento do

desemprego em Portugal não foi fruto de uma causa natural, não apareceu por acaso, é consequência das