11 DE MAIO DE 2013

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Fica o Sr. Deputado a saber que, ao contrário daquilo que formulou na sua

pergunta, falando da convergência a partir de 2005, essa convergência está feita. A convergência, a partir de

2005, como qualquer Sr. Deputado que esteja atento à realidade sabe, está feita. Quem venha a produzir a

sua carreira contributiva apenas a partir de 2005 já tem as mesmas regras da segurança social. Aqueles que,

até 2005, têm dois fatores para cálculo da pensão é que não têm essa convergência. Portanto, evidentemente,

estamos a falar da convergência das pensões que estão em pagamento, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, foi à terceira que assumiu que

vai haver um corte nas reformas dos pensionistas e reformados.

Quero, agora, perguntar-lhe qual é o montante desse corte. Trata-se de um corte inaceitável, é inaceitável

que faça qualquer corte, mas quero perguntar-lhe qual o seu montante. É que, se não me falha a memória, na

página 43 do relatório do FMI, que o senhor encomendou, apontava-se para um modelo que, aplicando um

corte de 20% nas pensões, iria gerar uma poupança, como o senhor gosta de lhe chamar, de 600 milhões.

Isto, se o corte for de 20%.

Ora, para ir buscar essa poupança, que tem de ser superior a 700 milhões, qual é o corte que o senhor vai

fazer nas pensões? É superior a 20%? Mesmo que seja de 20%, 10% ou 5%, para além da duvidosa

constitucionalidade, demonstra e diz tudo sobre a natureza deste Governo e a sua sensibilidade social. Terá o

Partido Socialista pela frente, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro veio, ainda, falar da dívida. Desde que o senhor é Primeiro-Ministro a dívida

diminuiu, em Portugal? A dívida aumentou! Sabe de quanto é que era em setembro do ano passado? Era de

120% do nosso Produto; em dezembro, era de 123%; em fevereiro de 2013, era de 126%. Mais: os 4 milhões

com que o senhor se comprometeu na quinta avaliação da troica não estavam no Memorando inicial, foi o

senhor que os inscreveu. E sabe porquê? Para pagar os erros da sua derrapagem orçamental.

Aplausos do PS.

O senhor queixa-se, mas os portugueses é que têm de se queixar de si, Sr. Primeiro-Ministro. É que o

senhor teve derrapagens orçamentais quer em 2011, quer em 2012 e nunca atingiu nenhum dos objetivos. E,

quando eu lhe dizia: «Sr. Primeiro-Ministro, temos de renegociar as condições do nosso ajustamento, para

termos um ajustamento credível, e precisamos de mais tempo», o que é que eu ouvia do Sr. Primeiro-

Ministro? «Não, Sr. Deputado, porque mais tempo significa mais dinheiro».

Sr. Primeiro-Ministro, o País já teve mais tempo por duas vezes, não para criar um ambiente favorável ao

crescimento da economia e à promoção do emprego, mas para corrigir ou para tentar corrigir os seus erros. E

precisou de mais dinheiro para esse efeito?

Ninguém acredita no seu programa de ajustamento e os seus próprios números desmentem-no. Mas vou

deixar-lhe outro facto e, com isto, termino, Sr. Primeiro-Ministro: o senhor tinha o compromisso de, neste ano,

fazer uma redução de 500 milhões de euros, o chamado «Plano b»; depois, escreveu uma carta à troica,

dizendo que, em função das medidas que foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — … era necessário fazer um ajustamento de mais 1200 milhões de

euros; o senhor, para este ano, só tem previsto um ajustamento de 700 milhões de euros, o que significa que

há aqui um mistério.