I SÉRIE — NÚMERO 88

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque se pode expropriar os portugueses com uma ideia vaga de que

existem possibilidades que não existem, ou simplesmente iludir os portugueses, é tão mau quanto ficar apenas

a falar dos males da crise. E isso, Sr. Deputado, é um fraco contributo que o senhor dá para este debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que, mais do que fraco, é

inaceitável procurar esconder a verdade, por exemplo, em relação à questão das rendas excessivas.

É sabido, e até foi um ex-secretário de Estado que o denunciou,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … que até se ergueu uma taça de champanhe tendo em conta os

lucros da EDP, ou seja, 300 milhões de euros de lucro só no primeiro trimestre!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este é que é o problema que o Sr. Primeiro-Ministro se recusa a ver

e, depois, vem dizer que os ricos estão a pagar muitos, que aqueles que mais têm e mais podem estão a

pagar muito.

Sr. Primeiro-Ministro, queria, aqui, fazer uma correção. De facto, as medidas preconizadas são,

fundamentalmente, contra quem trabalha e contra quem trabalhou, mas o que está colocado, mesmo a duas

vozes, pelo Governo é, de facto, um passo mais na liquidação de direitos: novos e arrasadores cortes na

saúde, na educação e na segurança social. Isso está contemplado nesses objetivos.

Depois, o que se pretende no essencial é que, para além dos trabalhadores e dos reformados, sejam

também as famílias — designadamente, tendo em conta as funções sociais do Estado que vão pagar —, bem

como os militares e os membros das forças de segurança, todos esses, a pagar a política desastrosa deste

Governo.

Ainda assim, insisto — porque não percebi bem, e o Sr. Primeiro-Ministro explicará — na questão da

retroatividade da aplicação das medidas nas pensões. A convergência é também para aqueles que neste

momento já estão reformados?

A sua expressão foi «as pensões que estão em pagamento». Creio que foi esta a expressão que usou.

«Troque lá isso por miúdos» e explique, na prática, se quer ou não aplicar retroatividade nos cortes, se quer

ou não que esse cortes se apliquem aos atuais pensionistas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro já não pode responder, pois não tem tempo,

Por isso, tem a palavra, para colocar as suas perguntas, a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, precisávamos mesmo de perceber

o que está a tentar fazer com as reformas ou o que está a estudar.

Já por duas vezes o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais medidas do Governo que

afetavam as legítimas expectativas dos pensionistas, o princípio de confiança que tem de existir e a

proporcionalidade das medidas. Por duas vezes, o Tribunal Constitucional impediu a aplicação de medidas

que afetavam as pensões que estavam a ser pagas aos atuais pensionistas. Do que disse há pouco, ficámos

com a ideia que o Governo está empenhado em provar que não há duas sem três.