I SÉRIE — NÚMERO 88

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Vou pedir aos serviços para lhe fazerem chegar esta edição da Constituição da República Portuguesa e

peço-lhe o seguinte favor: leia-a antes de preparar novas medidas.

De uma coisa terá a certeza: o Bloco de Esquerda, há dois anos, no ano passado, também agora e sempre

que for preciso, vai defender a Constituição da República Portuguesa e não vai deixar que este Governo

transforme este País na «lei da selva».

Aplausos do BE.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe também de outro tema.

O Sr. Primeiro-Ministro escolheu para hoje o tema da estratégia do crescimento e emprego. Julgo que

ainda ninguém percebeu qual é a estratégia para o crescimento e o emprego do Sr. Primeiro-Ministro.

Tem-nos falado de confiança e de financiamento mas, veja bem, confiança é só para os mercados, porque

quando chegamos aos cidadãos, tudo pode mudar a cada duas semanas, como se vê com as reformas.

Vozes do BE: — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Aliás, será talvez por isso que temos tido os banqueiros, todas as

semanas, a dizerem na televisão como a estratégia de cortes do Sr. Primeiro-Ministro é boa. Boa será para os

banqueiros, para as pessoas não será, certamente!

Gostaríamos de saber se, nesta ideia de confiança, concorda, por exemplo, com o Sr. Ulrich, quando ele

diz que, se tivermos um segundo resgate, o que é importante é ir ao dinheiro dos depositantes.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, concordo consigo que, em

qualquer sociedade — presumo que era esse o seu sentimento subjacente —, conseguiremos resistir tão mais

fortemente ao imprevisto e ao infortúnio quanto maior for a relação de confiança entre os seus membros. O

pior que pode acontecer numa sociedade é a quebra dessa confiança.

O contrato de confiança com o País foi quebrado em 2011, e não foi a primeira vez, já houve antecedentes

no nosso país. O Estado dirigiu-se a todos os seus cidadãos e explicou-lhes que não estava em condições de

satisfazer a sua parte nesse contrato. Independentemente da posição que os cidadãos ocupassem nesse

contrato face ao Estado, o Estado não estava em condições de realizar as suas obrigações contratuais.

Sr.a Deputada, o que estamos a fazer hoje visa restabelecer esse contrato de confiança.

Risos do BE.

Quer dizer, para que o Estado possa estar em condições de assegurar aos cidadãos o cumprimento de um

contrato, em primeiro lugar, de criar tem todas as condições necessárias para o cumprimento desse contrato.

A primeira coisa que tem de fazer, portanto, é respeitar as condições de financiamento que permitem ao

Estado cumprir as suas obrigações.

Ora, sabemos que durante um certo tempo tivemos, numa situação artificial, um financiamento que nos foi

garantido. Ao fim de um determinado tempo, esse financiamento deixa de estar garantido: ou o Estado o

consegue substituir por financiamento em condições normais ou não consegue e retorna exatamente à

situação preexistente de não estar em condições de realizar o contrato.

Temos, portanto, uma realidade muito brutal para tratar: precisamos de voltar a colocar o Estado numa

posição de confiança. Ora, para reconquistar essa confiança, há uma coisa que o Estado não pode fazer, que

é ignorar a realidade.

Ao contrário do que a Sr.a Deputada diz, a confiança não existe só nos mercados. Mas se não existir nos

mercados não pode existir nos cidadãos, porque não há nenhum cidadão que possa confiar num Governo que

não assegura, ao final do mês, o pagamento das suas pensões, dos seus salários, dos seus contratos.