11 DE MAIO DE 2013

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas para as PPP, assegura! Para os juros da dívida, assegura!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nenhum cidadão pode confiar num Estado que está em falência financeira.

A primeira regra de restabelecimento desse contrato de confiança é restabelecer a condição de

financiamento, e é isso que estamos a fazer, não obstante as grandes dificuldades.

Porém, Sr.a Deputada, infelizmente, sabemos que, estruturalmente, ainda há muito a fazer na sociedade

portuguesa, e sobre isso ainda falaremos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.a Deputada, tem a palavra.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro explicou-nos, com clareza, e

agradeço-lhe por isso, algo extraordinariamente importante, que foi o seguinte: quando os partidos PS, PSD e

CDS assinaram o Memorando da troica, o que fizeram foi quebrar o contrato de confiança com os cidadãos

para entregarem confiança aos credores. Alteraram aquilo que era o contrato de confiança.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E fizeram-no com base nalgumas premissas. Então, vamos agora ver

essas premissas e o estado a que chegámos.

No Memorando da troica, previa-se que chegaríamos a 2013 com um crescimento económico de 1,2%;

estamos com uma recessão de 2,3%. Não temos crescimento, temos recessão, e muita!

Previa-se, no Memorando da troica, que chegaríamos a 2013 com uma dívida a pesar 108% no nosso PIB,

e estamos já em 126%, Sr. Primeiro-Ministro!

Mais: no Memorando da troica, previa-se que a taxa de desemprego, em 2013, seria 12,4%; estamos no

primeiro trimestre e vamos já em 17,7%.

Portanto, no contrato que os senhores assinaram, nenhuma das premissas era verdadeira. Trocaram a

confiança dos cidadãos pela confiança dos credores e perderam tudo. Perderam tudo! Agora, não nos venha

dizer que tudo está salvo porque foram aos mercados.

Vozes do BE: — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, os juros da Grécia estão, pela primeira vez, mais

baixos agora do que antes do Memorando da troica. Porquê? Porque a Grécia e Portugal têm o mesmo fiador:

é o BCE. Mas o facto de termos um fiador não significa que consigamos pagar dívida alguma, se a austeridade

continuar a ser a política.

Temos 1 milhão de desempregados e no desemprego ninguém paga a prestação da casa, mesmo que o

juro seja mais baixo. Isso não existe, Sr. Primeiro-Ministro!

A pergunta que lhe faço é a seguinte: qual é o crescimento e o emprego que vão trazer 30 000 funcionários

públicos despedidos ou o aumento da idade da reforma?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, não tenho muito a acrescentar àquilo que já

afirmei.

Gostaria apenas de rematar dizendo que, no pressuposto de que a Sr.a Deputada tenha razão, ou seja, de

que só temos juros mais baixos porque temos um fiador, que é o Banco Central Europeu, se isso fosse

estritamente verdade, então, o caminho que teríamos para percorrer seria muito maior e mais penoso do que