I SÉRIE — NÚMERO 88

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O Estado não pode servir para simples repositório de emprego público. Não pode!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, é para servir o País!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Estado não pode servir como forma de sustentar uma espécie de lei de

Wagner robustecida, em que o Estado aumenta continuamente o seu peso e a sua despesa e os contribuintes

têm de o suportar. Não é assim.

Portanto, Sr.ª Deputada, por um lado, estamos a fazer aquilo que é indispensável para corresponder à

visão exarada pelo Tribunal Constitucional quanto à ideia de prosseguir um caminho de igualdade no

tratamento entre aqueles que servem o Estado e aqueles que servem no setor privado, e essa é,

evidentemente, a origem de algumas das medidas que adotámos. Se o Tribunal Constitucional, cujas decisões

devemos respeitar por mais que discordemos, entende que não podemos fazer discriminação entre o setor

público e o setor privado, evidentemente não podemos deixar de seguir essa orientação e de provocar uma

aproximação das condições da prestação do serviço nos setores público e privado.

Portanto, não estamos a destruir o Estado, Sr.ª Deputada, estamos, sim, a criar situações de maior

proporcionalidade e igualdade.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Por outro lado, Sr.ª Deputada, procuramos, pelo contrário, criar uma poupança permanente que não ponha

em causa o serviço público, que não ponha em causa a prestação, sobretudo, em setores sociais relevantes,

onde, apesar da crise, mantemos um nível elevado de proteção social, mesmo que isso nos custe mais défice,

como tem custado.

Portanto, Sr.ª Deputada, temos deixado funcionar os estabilizadores automáticos, temos, desde o início,

mantido a ideia, constante do nosso programa de emergência social, de que precisamos de atualizar as

pensões mais baixas, porque são aqueles que hoje estão menos defendidos que precisam desse apoio, e nós

fazemo-lo,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São os tais 20 cêntimos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas, evidentemente, não podemos ignorar a realidade.

E a realidade é esta: quando 70% da despesa do Estado se divide entre prestações sociais e salários

alguma coisa temos de fazer, num lado e noutro, para tornar a despesa sustentável. É isto o que o Governo

está a fazer, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Passando ao CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a nosso ver, a escolha do

tema para o debate de hoje, sobre medidas estruturais de médio e longo prazos e estratégia de crescimento e

emprego, é relevante para o maior e mais grave problema que o País atravessa, o desemprego. Por isso, foi

pena que da parte da oposição não tivéssemos ouvido nenhum contributo, nenhuma medida para este debate

tão importante para o combate ao desemprego.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Esperamos que hoje à tarde assim possa acontecer. Aliás, é esse o

desejo de todos nós e é isso, certamente, aquilo de que o País precisa.

Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que os números do desemprego só podem ser combatidos de forma

substancial com reformas estruturais a médio e longo prazos que alterem a nossa economia.