11 DE MAIO DE 2013

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Como é evidente, isso exige-nos uma grande persistência e exige-nos o

cumprimento de regras que são estritas e que, muitas delas, não são estabelecidas por nós, são as regras

com as quais vivemos no seio da União Europeia, no seio da zona euro, assim como em termos de acesso a

mercado financeiro.

Não fomos nós que decretámos simplesmente que os mercados se fechassem, foram as políticas que

foram prosseguidas que ocasionaram essa reação dos mercados.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, também não é por decreto que eles se vão abrir e não é só com a

garantia do BCE que se vão abrir! Se o País não respeitar um equilíbrio de médio e longo prazo para as suas

contas públicas, os financiadores saberão que não vale a pena apostarem na dívida portuguesa, na medida

em que o Estado não estará em condições de a pagar. Portanto, temos de fazer as duas coisas.

Nós sabemos que, de um modo geral, a oposição só está disponível para falar de uma das partes, que é a

parte que respeita ao crescimento e ao emprego. Aquela parte que tem a ver com a restrição financeira de

cumprir, de nos mantermos dentro das baias que são necessárias, de acordo com o dinheiro de que dispomos,

isso, evidentemente, não dá jeito para fazer a retórica parlamentar.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas eu acredito que, retórica parlamentar à parte, possamos contar com a

contribuição de todos os partidos, porque em todos os partidos há ideias, projetos e propostas que são

importantes, têm mérito e merecem ser discutidos. Portanto, espero que fora deste palco, em que se procuram

muitas vezes mais cavar as divergências, nos seja possível, nas reuniões que vamos fazer, obter, em retorno,

contributos que sejam importantes para incorporarmos na estratégia nacional.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Um dos elementos que consta do documento estratégico que, em termos de

generalidade, o Conselho de Ministros aprovou é justamente a necessidade de ter espaço para produzir um

crédito fiscal ao investimento e para poder aliviar, a prazo, os impostos sobre as empresas e, em simultâneo,

sobre os cidadãos.

Ora, neste preciso momento, não estamos ainda em condições de garantir que esse crédito fiscal pode ter

lugar ainda este ano, mas o que quero dizer ao Sr. Deputado é que estamos a fazer tudo o que está ao nosso

alcance, dentro dos novos limites orçamentais que nos são disponibilizados pela negociação com a troica, de

acordo com as medidas que apresentámos e que têm vindo e estão ainda a ser discutidas com a troica, para

saber se conseguimos fechar, dentro desse teto, o nosso Orçamento para este ano. E, dependente disso,

avançaremos, evidentemente, com uma medida dessa natureza.

Por estas razões, é prematuro estar a dizer, nesta altura, exatamente como é que ele vai funcionar e qual é

a expressão que pode vir a ter. Mas estamos a trabalhar para esse objetivo, como consta deste programa de

crescimento que apresentámos.

Quero acrescentar apenas, Sr. Deputado, que Portugal foi, nesta altura, o único país na zona euro e,

portanto, também o único país intervencionado por um programa de assistência económica e financeira que

aprovou uma estratégia de crescimento de emprego. E estamos, naturalmente, dispostos a trabalhar com

todos para reforçar esse projeto.

Todavia, insisto numa matéria em que, por vezes, é fácil fazer demagogia e, muitas vezes, é difícil

sustentar a resiliência da posição que tomámos. Só conseguiremos fazer com que este programa funcione se

tivermos um chão firme para pisar em matéria de finanças públicas. Sem isso, acontecer-nos-ia no futuro o

que aconteceu no passado: muitas promessas, muitas medidas demagógicas, aumentos para os funcionários

públicos, baixa dos impostos, recessão, desemprego e falência do Estado.

Esse não é o caminho que nós queremos seguir.