I SÉRIE — NÚMERO 88

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das matérias financeiras e para além das reformas estruturais, hoje temos, por exemplo, os portugueses a

pagar muito menos pelo preço dos medicamentos do que pagavam antes de iniciarmos esta Legislatura.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Bem recordado! Bem recordado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Hoje, em Portugal, há muito mais portugueses a aceder às isenções das

taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde do que havia há 22 meses atrás, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E porque será?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Hoje, as pensões mais baixas estão a ser atualizadas e não estão

congeladas como estavam em 2011, Sr. Primeiro-Ministro.

Hoje, o Estado gasta menos com rendas na energia, gasta menos com parcerias público-privadas…

Vozes do PSD: — Muito bem!

Risos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e isso significa, também, um alívio das pessoas em Portugal.

Hoje, Sr. Primeiro-Ministro, o setor público dos transportes tem resultados operacionais positivos e isso

também tem repercussões na vida das pessoas.

Portanto, aqueles que enchem a boca com a insensibilidade social deste Governo e desta política não

deviam esquecer-se que estas são realidades que são indesmentíveis e que nós não podemos deixar de

lembrar neste debate.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Claro que estamos muito concentrados e não podemos deixar de nos

confrontar com um flagelo social que é gravíssimo, que é o desemprego.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ah!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Todavia, sabemos que esse é um flagelo que, infelizmente, é estrutural.

O desemprego que temos não apareceu agora, o desemprego em Portugal subiu mesmo quando o País

crescia, a sua economia crescia, o que quer dizer que, se é verdade que agora ele tem uma dimensão ainda

maior porque estamos em recessão, o problema já cá estava mesmo antes de entrarmos na recessão, Sr.

Primeiro-Ministro.

Por isso, a alusão que já aqui se fez à decisão de ontem do Conselho de Ministros é importante, porque há

decisões que verdadeiramente têm implicação na vida das pessoas e das empresas.

Durante anos, nesta bancada, na oposição, debatemo-nos para que fosse possível implementar o chamado

IVA de caixa. O Governo anterior sempre recusou, os Deputados da bancada do Partido Socialista, muitos dos

quais ainda se sentam aqui, ao nosso lado, sempre recusaram e sempre acharam que era demagogia,

chegando até a acusar-nos de ser demagogia em vésperas de eleições.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas a decisão está tomada, o auxílio à tesouraria das empresas está

para se poder configurar como uma verdadeira ajuda à captação do emprego. E mesmo aqueles que têm

desdenhado na forma, no modelo que foi ontem apresentado pelo Conselho de Ministros, parece que se