11 DE MAIO DE 2013

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não verdade que os juros que hoje pagamos pelos empréstimos da troica são mais baixos do que aqueles que

foram inicialmente negociados pelo Governo anterior?

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, Sr. Primeiro-Ministro, é ou não verdade que esses juros, os juros que

pagamos por estes empréstimos, rondam atualmente uma taxa de cerca de 3,2%, que é uma taxa

inclusivamente mais baixa do que aquela que pagam no mercado alguns países que suportaram e suportam

esses empréstimos?

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Também é verdade!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É, pois, importante que tenhamos esta noção para não fazermos

demagogia barata à volta deste assunto.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Uma outra questão é a da estratégia seguida pelo Governo. Ela já

permitiu flexibilizar as metas do défice — o Sr. Primeiro-Ministro referiu-se a isso — e, estamos em crer, vai

permitir também estender as maturidades dos empréstimos.

Já aqui foi dito, e é verdade, que há um sinal de que estamos, de facto, a recuperar a confiança do País. A

emissão de dívida a 10 anos que realizámos esta semana foi sintomática.

Em primeiro lugar, porque conseguimos obter taxas de juros mais baixas do que as que tínhamos antes do

programa, não só em 2011 como em 2010, inclusivamente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Acha que são boas?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Em segundo lugar, porque tivemos uma procura que foi, mais de três

vezes, maior do que a oferta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Obrigado!… Para o negócio, para a especulação!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Em terceiro lugar, porque esta procura foi, de uma forma muito

significativa, de investidores internacionais e de investidores internacionais tradicionais — bancos centrais,

companhias de seguros e fundos de pensões.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é falso!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Pergunto-lhe se o sucesso desta operação — o Sr. Primeiro-Ministro

disse que não era tudo, que era necessária, mas não suficiente — é um sinal claro de que Portugal está em

condições de terminar o seu programa em junho de 2014, como, creio, é o objetivo de todo o País.

Sr. Primeiro-Ministro, nós, nesta bancada, nunca tivemos ilusões, sempre soubemos que era preciso

conciliar esta trajetória de recuperação financeira com a necessidade de criarmos condições para crescer, do

ponto de vista económico, e para manter e criar emprego.

É com base nesse sentido de mudança, de consolidar um novo ciclo de crescimento económico que o

Governo apresentou e colocou em cima da mesa para discussão com os partidos políticos e os parceiros

sociais um conjunto de medidas que é deveras importante.

Antes disso ainda, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe que também perpassou aqui, neste debate —

normalmente isso acontece —, que o facto de termos medidas restritivas em muitos domínios pode induzir as

pessoas a afirmar que o Governo não tem sensibilidade social. Sr. Primeiro-Ministro, nestes 22 meses também

há várias realidades que atestam precisamente o contrário. É bom que não nos esqueçamos que, para além